Brischi sanciona proibição de transporte de passageiros por motos de aplicativos em Monte Mor

• 23/08/2024

Mais barato para usuários, transporte individual remunerado de passageiros via aplicativos não está autorizado na cidade; nova lei proíbe explicitamente o uso de motocicletas, motonetas, ciclomotores ou similares para esse serviço

Da Redação | Tribuna Liberal

O prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PSD), sancionou a Lei 3254, de 2024, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Uma das mudanças mais polêmicas trazidas pela nova legislação é a proibição do uso de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros via aplicativos no município, opção que barateia a passagem para os usuários e é usada nas cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas). A medida agora é lei.

De acordo com o artigo 34 da nova lei, o transporte individual em Monte Mor deve ser executado por motoristas cadastrados em plataformas de aplicativos, sendo considerado ilegal qualquer tipo de transporte remunerado de passageiros que não seja contratado exclusivamente por essas plataformas. Além disso, o texto proíbe explicitamente o uso de motocicletas, motonetas, ciclomotores ou similares para esse tipo de serviço.

A decisão gera discussões na cidade, já que muitos moradores e trabalhadores de aplicativos dependem desse meio de transporte para se locomover ou gerar renda. As motocicletas se tornaram populares para serviços de transporte por serem rápidas e acessíveis, especialmente em locais com trânsito mais intenso. São também mais baratas, pois a corrida de moto pode custar metade do preço das corridas de carro.

O texto da lei estabelece que a realização do transporte de passageiros sem o intermédio dos aplicativos regulamentados ou o uso de motocicletas para essa função será considerada prática de transporte clandestino. Tanto o motorista quanto o veículo estarão sujeitos às sanções legais impostas pelo município. A legislação diz que a medida busca regularizar o transporte na cidade e garantir a segurança dos passageiros, de acordo com as diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana.

A Lei 3254 proíbe o transporte por motocicletas e também introduz uma série de diretrizes para o futuro da mobilidade urbana em Monte Mor. A legislação afirma que busca reduzir acidentes e melhorar a segurança no trânsito, incentivando o uso de transportes coletivos e não motorizados, como bicicletas. A lei também estabelece medidas para reduzir a emissão de poluentes e incentivar o uso do transporte coletivo

Trabalhadores de app

Trabalhadores de aplicativos expressam preocupação com a perda de uma importante fonte de renda, especialmente em um cenário econômico desafiador. Para os usuários do transporte por aplicativo, a medida vai significar um aumento nos custos e nos tempos de espera, já que as motos costumavam oferecer uma alternativa mais ágil e barata em comparação com carros.

“Essa proibição pode sobrecarregar o transporte coletivo, já que muitos moradores enxergam nas motos de aplicativos uma solução rápida e barata”, opina Maria Oliveira Silva.