Brischi quer contratar empréstimo de R$ 40 mi para investir na infraestrutura viária de Monte Mor

• 20/09/2023

Além das obras de infraestrutura, empréstimo também será utilizado para compra de maquinários e equipamentos para a manutenção da malha viária, estradas rurais e urbanas do município; projeto tramita na Câmara Municipal

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O prefeito Edivaldo Brischi (PSD) propôs ao Legislativo a contratação de um empréstimo de até R$ 40 milhões com objetivo de investir na infraestrutura viária de Monte Mor. A proposta tramita na Câmara e já foi motivo de “batalha” entre o Executivo e a Presidência da Casa. O projeto que tramita na Câmara de Vereadores autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de até R$ 40 milhões com o Banco do Brasil S.A. O objetivo desse financiamento é impulsionar projetos de infraestrutura viária em diversos bairros, bem como modernizar a frota de veículos municipais e adquirir máquinas e equipamentos para melhorias na cidade.

De acordo com o texto do projeto, os recursos provenientes desse empréstimo serão destinados aos seguintes bairros: Jardim Paulista, Jardim Alvorada, Parque do Café, Jardim Nova Alvorada, São Clemente, São Rafael, São Clemente – Fase II, Centro, Jardim Santa Izabel, Figueira I, Figueira II, Figueira III, Parque Imperial, Jardim Vista Alegre, Jardim Fortuna e Vila Magal.

Além das obras de infraestrutura, o empréstimo também será utilizado para a compra de maquinários e equipamentos para a manutenção da malha viária, estradas rurais e urbanas, incluindo esteira PC 800 para desassoreamento; rolo compactador 600 para pavimentação e recapeamento; caminhão 1400 e caminhão 1600 para pavimentação, recapeamento e limpeza da cidade; pá carregadeira para pavimentação, recapeamento, manutenção de estradas rurais e limpeza; retroescavadeira para pavimentação, recapeamento, manutenção de estradas rurais e limpeza; espargidor para pavimentação e recapeamento; rolo pequeno 200 para pavimentação e recapeamento; e trator 600 para limpeza pública.

Brischi justificou o projeto de lei com base na necessidade de avançar na infraestrutura do município, atraindo novos negócios e gerando empregos locais. Ele destacou que o momento econômico favorável e a boa situação financeira da cidade permitem a obtenção desse empréstimo para “melhorar a qualidade de vida”. O projeto será submetido à análise e votação da Câmara Municipal de Vereadores, e o prefeito solicitou que a apreciação seja feita em regime de urgência, visando acelerar o processo de obtenção dos recursos necessários para os investimentos planejados.

EMPRÉSTIMO FOI ALVO DE RECURSO NA CÂMARA

Acolhendo recurso do prefeito Brischi contra decisão do presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), de “não receber e arquivar” o projeto de lei que trata de pedido de autorização para contratação de empréstimo, a Comissão de Justiça e Redação da Casa editou Projeto de Resolução para permitir a tramitação da proposta do Executivo na Casa. Tal propositura foi aprovada pela unanimidade dos vereadores. O Projeto de Resolução foi relatado pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO).

O Projeto de Resolução que acata o recebimento do Projeto de Lei é assinado pelas vereadoras Wal da Farmácia, presidente do colegiado, e Andrea Garcia (PTB), secretária da Comissão e, paralelamente, líder do governo Edivaldo Brischi na Câmara. “A propositura está acompanhada de justificativa e anexos, na qual consta que o Projeto de Lei 95/2023 justifica-se pela necessidade de avanços nas implantações das infraestruturas necessárias do município e ainda para compra de maquinários para continuidade da manutenção da malha viária, vias e estradas rurais e urbanas”, afirmam as vereadoras.

“A autorização legislativa pretendida em questão é um dos documentos que serão encaminhados ao Ministério da Economia, através do programa SADIPEM, para a verificação de limites e condições técnicas da dívida pública do município. Ou seja, a autorização legislativa não garante o recebimento do recurso, é apenas parte do rol de informações e documentos que serão analisados”, completam. “Cabe aos vereadores fiscalizar se os recursos terão a destinação informada pelo Executivo, atendendo aos interesses públicos e iniciando as implantações de infraestrutura informadas”, ressaltam as parlamentares.

Na comissão, o recurso do prefeito contra a decisão do presidente da Câmara teve relatório apartado do vereador Paranhos (MDB), vice-presidente da Comissão. “É minha firme convicção que a devolução do Projeto foi uma medida apropriada e necessária, dado que a observância rigorosa das regras regimentais é essencial para garantir a integridade e a legalidade do processo legislativo. Portanto, meu entendimento é desfavorável ao prosseguimento do recurso em questão”, diz ele.

PRESIDÊNCIA

No Ofício que devolveu o Projeto de Lei à Prefeitura, o presidente Altran destaca que “referida proposição não pôde ser recebida por vícios regimentais, o que resultou em sua exclusão da Ordem do Dia”. Dentre as infrações ao Regimento Interno, é mencionada a ausência de Leis e Resoluções citadas na propositura, assim como de texto ou cópia do contrato com a instituição bancária, o que, em seu entendimento, impediria que os vereadores tivessem “conhecimento das regras que serão pactuadas contratualmente”.

“Foi anexado Carta emitida pelo Banco do Brasil S.A. concedendo crédito ao município de Monte Mor no importe de R$ 17.476.548,00 e não no valor requisitado de R$ 40.000.000, importando em grave erro na prestação de informações relevantes para votação do referido Projeto de Lei”, completa Altran.