Brischi anula verba da Saúde e transfere R$ 466 mil para outras pastas em Monte Mor

• 26/11/2024

Medida adotada pelo atual prefeito nos últimos dias de mandato contrapõe proposta do novo governo que assume a prefeitura no dia 1° de janeiro e afirma que pretende priorizar a saúde pública

Da Redação | Tribuna Liberal

O prefeito de Monte Mor, Edivaldo Antônio Brischi (PSD), assinou decreto autorizando a suplementação de R$ 466,3 mil em dotações orçamentárias para três secretarias municipais: administração, cultura e turismo, e mobilidade urbana. O montante foi remanejado a partir de cortes em outras áreas, incluindo a saúde pública. A medida se baseou na lei municipal 3164/2023, que permite ao Executivo, por decreto, abrir créditos suplementares, respeitando o limite de 10% do orçamento municipal.

No decreto, os recursos foram alocados para a Secretaria de Administração, sendo R$ 40,3 mil destinados ao auxílio nutricional dos servidores; Secretaria de Cultura e Turismo, sendo R$ 30 mil para o funcionamento de unidades de cultura, especialmente para serviços terceirizados; e Secretaria de Mobilidade Urbana e Trânsito, totalizando R$ 396 mil para manutenção e serviços terceirizados da pasta.

Para viabilizar essas suplementações, o prefeito anulou R$ 466,3 mil de outras áreas do orçamento, como da Secretaria de Finanças, totalizando R$ 40,3 mil que seriam destinados à modernização da administração tributária; e R$ 426 mil da Secretaria de Saúde, valor originalmente previsto para convênios com hospitais.

O corte na verba da saúde, que representa a maior parte do montante redirecionado, contrapõe, nessa reta final de governo, a proposta do prefeito eleito de Monte Mor, Murilo Rinaldo (PP), que sustenta que ao assumir a prefeitura no dia 1° de janeiro terá foco especial na saúde pública para atender serviços básicos e emergenciais.

Críticos argumentam que o corte pode comprometer o funcionamento de convênios hospitalares essenciais para o atendimento da população. Por outro lado, a prefeitura justifica o redirecionamento como uma medida para atender as necessidades urgentes em outras secretarias, especialmente na área de mobilidade urbana, que recebeu a maior parte dos recursos suplementados.

O decreto prevê a convalidação das mudanças orçamentárias nas LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias) e no PPA (Plano Plurianual). Entretanto, o remanejamento da verba deverá ser alvo de análise pelo Tribunal de Contas. Neste mês, o Tribuna Liberal revelou que o TCE emitiu parecer desfavorável às contas de 2022 do prefeito Edivaldo Brischi.

GESTÃO

O órgão detalhou uma série de problemas na gestão fiscal e operacional do município, que embasaram o parecer desfavorável. Entre as principais questões destacadas pelo relator estão encargos sociais recolhidos com atraso e o consequente pagamento de juros e multas, caracterizando despesas impróprias e antieconômicas.

A prefeitura atrasou o recolhimento das contribuições ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), referentes aos meses de novembro e dezembro de 2022 e 13º salário dos servidores. Esse atraso levou ao pagamento de R$ 251.466,64 em juros e multas, consideradas despesas evitáveis que oneraram os cofres públicos de forma indevida.

No campo do planejamento municipal, Monte Mor obteve classificação insuficiente, sendo avaliada pelo IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) no patamar C pelo quarto ano consecutivo. Na área da saúde, o município registrou longas filas para atendimentos especializados, com espera superior a oito anos em alguns casos, além da falta de medicamentos.