Bill tem passaporte suspenso e veículos bloqueados pela Justiça após dívida

• 26/04/2023

Ex-prefeito de Nova Odessa depositou R$ 4,8 mil em juízo depois de decisão judicial ‘congelando’ seus bens por débitos com honorários advocatícios

Paulo Medina | Nova Odessa

Depois de ter o passaporte suspenso e três veículos bloqueados pela Justiça, o ex-prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB), pagou uma dívida de R$ 4,8 mil relacionada a honorários advocatícios devido a um processo transitado em julgado. A defesa do ex-prefeito protocolou o comprovante de depósito judicial nesta terça-feira (25). A decisão de suspender o passaporte e bloquear veículos do ex-prefeito partiu da juíza da 2ª Vara de Nova Odessa, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, proferida em 18 de abril.

Bill moveu uma ação em 2016 por danos morais contra um meio de comunicação por conta de uma reportagem exibida contra seu governo. O processo, porém, transitou em julgado e restaram honorários advocatícios a serem pagos pelo ex-prefeito em decorrência de cumprimento de sentença.

“Entendo que a suspensão do passaporte, neste ínterim, é medida eficaz para forçar o devedor a saldar suas dívidas, porquanto não faz nenhum sentido, enquanto inadimplente, poder gozar de benefícios como viagens ao exterior, muitas vezes, por mero deleite ou lazer. Referida medida pode não ter um efeito imediato no pagamento de uma dívida, mas lembram o devedor de que ele tem uma pendência, evita que assuma novas dívidas e possibilita que preserve o seu patrimônio, podendo pagar o débito futuramente”, traz parte da decisão.

Os veículos alvo de bloqueio foram um GM/Vectra 2011, um Chevrolet Prisma 2012 e uma Hyundai Tucson 2013. Advogado que pediu o bloqueio de bens de Bill, Fábio Martins, avaliou a decisão como “correta”. “Quem é devedor processual não deve ficar ostentando em rede social, ficar patrocinando postagens de autopromoção”, afirmou Martins.

OUTRO LADO

Demetrius Adalberto Gomes, advogado do ex-prefeito no caso, explicou que a situação foi resolvida, uma vez que foi feito ontem o pagamento integral da dívida. “Nesse processo, (Bill) moveu a ação, não foi comprovada ofensa, foi julgado extinto e condenado a pagar honorários (...) Enviei a guia de pagamento no dia 8 de março quando foi apresentado cálculo do pagamento (...) um assessor ficou de enviá-la, mas não chegou. Mas foi sanado com o pagamento integral da dívida”, disse a defesa.

BILL DIZ QUE ‘PROCESSO É PARTICULAR’

O ex-prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) informou por meio de nota que o processo é de foro “particular”. “Trata-se de um processo particular, ou seja, não tem nenhuma relação com o período em que estive à frente da Prefeitura ou com qualquer ato da Administração. Apenas o que houve é que existiu uma determinação de pagamento de custas processuais referente ao processo em questão, mas não fui comunicado por meu advogado de defesa e o caso seguiu à revelia. Tão logo tomei conhecimento do fato, providenciei o documento para o pagamento das custas processuais e isso feito hoje (ontem) mesmo”, disse.