Audiência Pública vai debater regularização dos lotes do Jardim Paulistano, em Sumaré

• 31/05/2022

Reunião da Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal de Sumaré será realizada na noite da próxima segunda-feira, no plenário do Legislativo

A Câmara Municipal de Sumaré vai debater a regularização dos lotes do bairro Jardim Paulistano. Uma audiência pública foi convocada para a próxima segunda-feira (23), a partir das 19h, no plenário da Câmara (Travessa 1º Centenário, 32, Centro). As discussões serão transmitidas ao vivo pelo canal do Legislativo no YouTube (youtube.com/c/camarasumare). A audiência pública é o primeiro evento público da Comissão de Assuntos Relevantes que vai desenvolver estudos sobre a infraestrutura habitacional no município.

Criada pela Resolução nº 325, de 13 de abril de 2022, a comissão busca soluções para temas ligados a regularizações fundiárias, como aplicação de taxas de juros em loteamentos particulares; ligações de água e energia em núcleos irregulares ou em fase de regularização; contrapartidas exigidas pelo poder público para os loteamentos Santa Joana, Viva Vista, Colinas, Recanto, Alameda, Mirante, Solar, Brisa (casa), Paisagem, Horizonte, entre outros; contratos do programa “Minha Casa Minha Vida”; além de acompanhar os processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e tratamento de esgoto na cidade, para fins de atendimento à saúde pública e implantação de coletor tronco.

A comissão tem como presidente o vereador Willian Souza (PT), como relator o vereador Alan Leal (Patriota) e como membros os vereadores Lucas Agostinho (União Brasil), Rudinei Lobo (PL) e João Maioral (PDT).

"Esta é a primeira audiência pública desta comissão, que pretende debater os problemas de habitação em Sumaré. Fomos procurados pelos moradores do Jardim Paulistano, que demonstraram preocupação com a situação do loteamento e, por isso, resolvemos começar os trabalhos debatendo esse caso específico. Tenho certeza que a audiência será muito proveitosa e que encontraremos caminhos para a regularização fundiária do Jardim Paulistanos e, depois, das demais áreas irregulares em Sumaré", avalia o presidente da Câmara, vereador Willian Souza.

Comissão

Na reunião de instalação da Comissão de Assuntos Relevantes, no início do mês, os vereadores deliberaram pela emissão de ofícios para a Prefeitura de Sumaré, exigindo todos os documentos relacionados a loteamentos, incluindo registros sobre contrapartidas dos condomínios e listas completas com os processos de regularização fundiária e urbanização existentes no município.

Também foi aprovada a convocação da empresa BRK Ambiental para explicar o funcionamento do coletor tronco e suas respectivas estações de tratamento. Além disso, foi definido o envio de ofício à promotora da Comarca de Sumaré, responsável pela pasta de habitação, meio ambiente e cidadania, para que passe a ter conhecimento da instalação da comissão, e para que o Ministério Público possa colaborar e trabalhar em conjunto com a Câmara.

Os vereadores decidiram ainda oficiar o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) de Americana e o prefeito municipal de Sumaré, comunicando a existência da comissão. Também receberá ofício a Caixa Econômica Federal, com pedido de documentos relacionados ao programa Minha Casa Minha Vida. Por fim, será marcada uma audiência pública com a CPFL, para discutir lugares com ligações clandestinas, com o intuito de realizar sua regularização.