Aprovados em concurso de fiscais pedem votação de PL em fevereiro

• 30/01/2025

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Aprovados no concurso público para cargos de fiscais da Prefeitura de Sumaré estão na expectativa para a aprovação de um novo projeto de lei que permita suas nomeações. Os aprovados já deixaram seus empregos e agora dependem da regulamentação dos cargos para serem oficialmente contratados. O grupo de aprovados, que visa atuar como fiscais tributários e de obras e posturas, está em busca da resolução de um impasse jurídico que, segundo eles, depende da criação de uma legislação que defina claramente as atribuições dos cargos no município.

Um dos aprovados, que se identificou apenas como Adelson, disse que o projeto está sendo ajustado pela Prefeitura. “A Prefeitura tem que fazer alguns ajustes no projeto, que talvez não saia para a sessão do dia 4 agora, mas é coisa simples. O que precisamos é que façam essas alterações, porque a vontade da Câmara em ajudar é grande, o presidente da Câmara, Hélio Silva, quer ajudar, ele quer aprovar a lei”, afirmou Adelson, destacando o apoio do Legislativo municipal.

A Câmara Municipal retoma as sessões ordinárias no próximo dia 4 de fevereiro. Outro aprovado no concurso, Ricardo Caetano de Andrade, também compartilhou sua expectativa. “Tínhamos uma perspectiva que fosse votado o projeto na primeira sessão da Câmara, mas pelo que algumas fontes têm me falado, é que nesta primeira sessão não seria, porque o projeto ainda está com o prefeito para análise. Ele vai fazer alguns ajustes, e neste momento eles não o mandariam na primeira sessão. Isso é o que eu tenho de informação, mas nossa esperança é que saia ainda em fevereiro”, disse.

O prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso (Republicanos), sinalizou positivamente para a criação da nova lei que regulamenta as atribuições dos fiscais. Durante uma reunião com o presidente da Câmara Municipal, Hélio Silva (Cidadania), e com os procuradores da Câmara, Márcio Gonçalves e Rocínio Fragoso, o chefe do Executivo reforçou a necessidade de regulamentar os cargos de fiscais, especialmente os de fiscal tributário e fiscal de obras e posturas.

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que invalidou legislações e decretos municipais anteriores, devido à falta de especificação das atribuições dos cargos, foi um fator crucial para a mudança. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, levou à revogação das normas que unificavam cargos específicos, como fiscal tributário e fiscal de postura, sob a denominação genérica de “fiscal municipal”.

O imbróglio jurídico, que levou à revogação dos editais de convocação no final de 2024, ainda está sendo resolvido, mas a Prefeitura de Sumaré já informou que está dando prioridade à elaboração da nova legislação.