Aprovado projeto do vereador Rudinei Lobo que regulamenta Zona Azul
O vereador Rudinei Lobo (PL) apresentou o Substitutivo nº1
ao Projeto de Lei n º 4/2022, que regulamenta a Zona Azul em Sumaré, durante a
última sessão da Câmara Municipal, que ocorreu na terça-feira (19). Votada em
regime de urgência, a propositura recebeu apoio de 20 parlamentares presentes
no plenário.
Conforme consta no projeto, os locais designados para
funcionamento dos estacionamentos deverão ser identificados com placas, acrescidas
de informações complementares sobre leis municipais, estaduais e federais que
regulamentam a “Zona Azul”, de acordo com parâmetros e especificações do
Conselho Nacional de Trânsito. Para os pontos fixos de vendas de talões, estes
deverão ser identificados e conter as informações necessárias relacionadas à
legislação em vigor.
A proposta define que deverão ser reservadas vagas próximas
a acessos de circulação de pedestres, com a devida sinalização, destinadas a
veículos que transportem pessoas idosas e com deficiência física, mental ou
sensorial. As vagas para idosos deverão ser equivalentes a 10% do total dos
locais regulamentados, enquanto o número de lugares destinados ao uso de
pessoas com deficiência deverá corresponder a 5% do total das vagas.
Caso o poder público não disponibilize as vagas necessárias
a idosos e PCDs, a proposta autoriza que as demais vagas possam ser utilizadas
pelo máximo de 3 horas, desde que apresentada a documentação comprobatória. Já
para as motocicletas, motonetas e ciclomotores fica estabelecido que deverão
estacionar somente nas áreas demarcadas e sinalizadas como estacionamento
exclusivo para estas espécies de veículos.
De acordo com Rudinei, “as proposituras anteriores deixaram
pendentes alguns dos assuntos relacionados à Zona Azul na cidade. Para que haja
mais transparência e esclarecimento à população, e com o intuito de compilar a
legislação já existente no município, preenchendo lacunas anteriormente
deixadas, apresentamos esta propositura”, esclarece o vereador.
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