Após reduzir crédito suplementar ao próximo governo, Câmara de Sumaré autoriza R$ 450 mil a Luiz Dalben

• 27/11/2024

Vereadores de Sumaré aprovaram na sessão desta terça-feira pedido de alteração orçamentária em regime de urgência a pedido do atual chefe do Executivo; aprovação acontece em cenário de restrição fiscal que pode afetar próxima gestão

Da Redação | Tribuna Liberal

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta terça-feira (26), em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza o prefeito Luiz Dalben (PSD) a abrir um crédito adicional no orçamento no valor de R$ 450 mil. A medida visa garantir a continuidade de ações essenciais nas áreas de saúde e assistência social no município. A aprovação ocorre em um contexto político que se caracteriza pela recente redução do percentual de créditos suplementares ao próximo governo.

O crédito adicional aprovado será utilizado em duas áreas principais: a manutenção de serviços públicos de saúde e a promoção de políticas voltadas à inclusão social e mobilidade para pessoas com deficiência. Do montante aprovado, R$ 300 mil serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde, especificamente para cobrir despesas com serviços de terceiros e ações de custeio da saúde. Já os R$ 150 mil restantes serão alocados para garantir o funcionamento das unidades de saúde do município, incluindo o pagamento de despesas operacionais.

O valor total da suplementação, de R$ 450 mil será coberto com recursos provenientes de remanejamento de outras áreas, com reservas de arrecadação. A aprovação do crédito acontece durante um cenário de restrição fiscal que promete afetar a gestão pública no município. A Câmara Municipal, em uma decisão recente, já havia aprovado uma redução significativa do crédito suplementar disponível para o próximo governo, numa tentativa de controlar as despesas desde o início da nova administração.

Com a aprovação deste crédito, a administração do prefeito Luiz Dalben garante a continuidade de serviços essenciais para a população. A destinação de recursos à Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, é vista como uma medida urgente, especialmente considerando o contexto pós-pandemia e a necessidade de assegurar a plena funcionalidade das unidades de saúde.

No último dia 12, a Casa de Leis aprovou projeto que reduziu o limite de abertura de créditos suplementares no orçamento municipal de 20% para 5%. A mudança foi impulsionada por vereadores aliados ao ex-candidato a prefeito Willian Souza (PT) e ao atual prefeito Luiz Dalben. A medida traz impacto sobre a gestão financeira do prefeito eleito Henrique do Paraíso (Republicanos), que assumirá a administração em janeiro. Henrique chegou a criticar a proposta.

O projeto impôs limites mais rígidos à abertura de créditos adicionais suplementares, um tipo de reforço financeiro que o Executivo pode utilizar para gastos além dos previstos no orçamento já aprovado. A proposta é vista como uma limitação à flexibilidade financeira na futura gestão. Henrique do Paraíso, que venceu as eleições para prefeito, terá que lidar com um orçamento ajustado e com menos margem para manobras financeiras não previstas. A proposta gerou polêmica na cidade.