Após chuvas intensas e não conseguir amenizar enchentes, Brischi decreta situação de emergência

• 30/10/2024

Decreto vai permitir dispensa de licitações e município poderá atuar de modo a minimizar perdas para os moradores, buscando restauração de áreas afetadas com maior rapidez

Da Redação | Tribuna Liberal

Após não viabilizar medidas resolutivas de combate às enchentes, o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PSD), emitiu o Decreto 6459, declarando Situação de Emergência nas áreas do município severamente afetadas por fortes chuvas. O volume de precipitação no município alcançou 75 milímetros em poucas horas, enquanto nas regiões adjacentes, como Campinas e o Rio Capivari Mirim, os índices pluviométricos também foram elevados, exacerbando os impactos no Rio Capivari, que subiu mais de quatro metros.

A declaração de emergência, conforme estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, permite que Monte Mor mobilize todos os órgãos e agentes públicos para ações de resposta imediata e reconstrução, sob a coordenação da Defesa Civil local. A intensidade das chuvas, iniciada na noite de 24 de outubro, ocasionou alagamentos em diversos bairros, entre eles: Jardim Capuavinha, Jardim Santa Cândida, Bom Jesus (condomínio Francisco Pontin), Centro, Praça Nicolau Árabe, e outros bairros residenciais e comerciais que registraram danos materiais, ambientais e até prejuízos sociais e econômicos.

De acordo com o relatório técnico emitido pela Defesa Civil de Monte Mor, coordenado pelo secretário Vanduir Prado Moitinho, os danos à infraestrutura pública e privada exigem uma resposta rápida e coordenada. Com isso, a prefeitura estabeleceu diversas medidas emergenciais, entre elas a mobilização de recursos, convocando todos os órgãos municipais para contribuir nas operações de socorro e auxílio às vítimas. Além disso, campanhas de arrecadação de recursos e voluntários serão realizadas para ampliar a assistência à população afetada.

Em situações de risco iminente, agentes de Defesa Civil estão autorizados a acessar residências para resgates e evacuações emergenciais, e, em caso de necessidade pública, propriedades particulares poderão ser usadas temporariamente, com indenizações previstas para os proprietários em casos de danos.

Áreas identificadas como de alto risco estão sujeitas a desapropriação por utilidade pública, e a prefeitura busca, sempre que possível, realocar os moradores para áreas seguras e promover o reassentamento das construções afetadas. Para agilizar o atendimento às demandas causadas pela emergência, o município está autorizado a dispensar processos licitatórios para aquisição de itens essenciais e execução de obras de recuperação, desde que concluídas no prazo de um ano e sem prorrogação de contratos.

O decreto tem validade de 180 dias, período em que o governo municipal buscará apoio dos Governos Estadual e Federal para viabilizar recursos e medidas adicionais que auxiliem na restauração da normalidade local.