Após aprovar redução de créditos suplementares, Câmara de Sumaré fala em ‘caráter individual de voto’

• 20/11/2024

Diante das declarações do prefeito eleito Henrique do Paraíso sobre o projeto, Legislativo diz que cada vereador tem autonomia para decidir votação e aponta que ‘colabora com o Executivo’ em pautas de desenvolvimento municipal

Da Redação | Tribuna Liberal

Depois da polêmica aprovação do projeto de lei que reduziu de 20% para 5% o percentual de abertura de créditos suplementares no próximo governo e das declarações de preocupação do prefeito eleito Henrique do Paraíso (Republicanos), o Tribuna Liberal questionou a Câmara de Sumaré, que informou que “colabora com o Executivo” e que cada vereador tem autonomia para definir seu voto.

A Câmara argumenta ter “compromisso com o desenvolvimento do município e disposição em colaborar com o Executivo”. Segundo o Legislativo, a Câmara busca aprovar propostas que estejam “alinhadas com o progresso de Sumaré”, mantendo diálogo com o governo municipal.

“A Câmara Municipal de Sumaré informa ainda que o posicionamento de cada vereador em votações de projetos de lei é de caráter individual, o que impossibilita que o Legislativo se pronuncie em nome dos parlamentares. De qualquer forma, a Câmara reforça sua colaboração com o Executivo, no sentido de aprovar propostas que estejam sempre em consonância com o desenvolvimento do município”, disse o Legislativo.

Henrique do Paraíso, que assume a Prefeitura de Sumaré em 1° de janeiro de 2025, manifestou preocupação com a medida aprovada por 12 vereadores na semana passada, reduzindo o percentual de abertura de créditos suplementares. Ele avalia que a redução no percentual de abertura de créditos suplementares pode dificultar a execução do orçamento municipal e, consequentemente, a implementação de políticas públicas.

Para o novo chefe do Executivo, a mudança impõe obstáculo à gestão do município, comprometendo a flexibilidade orçamentária necessária para atender às demandas da população e investir em soluções para os problemas da cidade. Henrique também destacou que a proposta limita a capacidade de resposta do governo a situações emergenciais ou mudanças de cenário econômico, aumentando os desafios da próxima administração.

O projeto de lei aprovado reduz a margem de créditos suplementares — remanejamentos de verba no orçamento municipal. A medida é vista por alguns parlamentares como uma forma de garantir maior controle do Legislativo sobre as finanças públicas e evitar gastos desalinhados com as prioridades municipais.

Por outro lado, críticos apontam que a redução do percentual pode gerar entraves burocráticos para a execução do orçamento e atrasar ações do Executivo. Com a aprovação do projeto, o prefeito eleito terá de trabalhar com uma margem mais restrita para ajustes orçamentários, necessitando de maior articulação com a Câmara para aprovar novos créditos suplementares, caso necessário.

A discussão marca o início do novo relacionamento entre o futuro governo e o Legislativo sumareense. Atualmente, o prefeito Luiz Dalben (PSD) tem maioria na Câmara. Embora a Câmara tenha reforçado a intenção de colaborar, a divergência em torno do projeto evidencia a complexidade das negociações políticas que devem pautar o próximo mandato.

Com uma contagem de 12 votos a favor, a mudança foi impulsionada por vereadores aliados ao ex-candidato a prefeito Willian Souza (PT) e ao atual prefeito Luiz Dalben. Os créditos adicionais suplementares são um tipo de reforço financeiro que o Executivo pode utilizar para gastos além dos previstos no orçamento já aprovado.