Após ouvir testemunhas da defesa, CP agenda oitiva do prefeito para a próxima segunda-feira

• 13/09/2022

Edivaldo Brischi será o último a ser ouvido pelo colegiado, antes da conclusão dos trabalhos; chefe do Executivo é acusado de suposta prática de crime de responsabilidade de danos ao erário público

Nesta segunda-feira (12), a Comissão Processante (CP) da Câmara de Monte Mor que investiga denúncia de suposta prática de crime de responsabilidade de danos ao erário público contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) realizou oitiva com o procurador geral do município, Mário Cezar Franco Junior, a última das testemunhas arroladas pela defesa do chefe do Executivo. Na mesma data, o colegiado também decidiu agendar para a próxima segunda-feira (19), às 10h, a oitiva com o prefeito.

No total, a CP realizou oitivas com oito testemunhas (eram previstas dez, como noticiado anteriormente; mas duas delas foram dispensadas pela defesa). Garantindo a transparência dos atos, todos os depoimentos foram prestados no Plenário da Câmara, abertos ao público, com transmissão ao vivo pela internet - o que também vai ocorrer com a oitiva do prefeito.

A Comissão Processante é integrada pelos vereadores Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente, Nelson Almeida (Solidariedade), relator, e Milziane Menezes (PSDB), membro. Segundo Wal, o colegiado decidiu que não irá arrolar outras testemunhas para depoimentos. Os trabalhos, relativos à Denúncia 2/2022, seguem os trâmites do Decreto Lei federal 201/197.

Além do procurador geral, foram ouvidas nas oitivas as secretárias municipais Silvana Zanetti (Finanças) e Eliane Piai (Saúde), e a presidente da Associação Beneficente Sagrado Coração de Jesus, Marlúcia Aparecida de Melo Rodrigues, dentre outros.

Ainda conforme o decreto, após a fase de instrução, que se encerra com a oitiva da segunda (19), será aberto o prazo de vista ao denunciado, para apresentação de razões escritas, dentro de cinco dias; e, posteriormente, a CP emitirá o parecer final pela procedência ou improcedência da acusação, solicitando que o Presidente da Câmara convoque a sessão para julgamento (na qual o denunciado, ou o seu procurador, poderá se defender, oralmente).

MANDADO DE SEGURANÇA

O prefeito Edivaldo Brischi já havia sido intimado a participar de oitiva na Câmara no dia 3 de agosto, mas, na ocasião, ingressou na Justiça com mandado de segurança para suspender os trabalhos da CP. O juiz da 2ª Vara de Monte Mor, Rafael Imbrunito Flores, negou liminar e ele não compareceu à oitiva, sendo representado pelo seu advogado, Marcelo Pelegrini.

No pedido feito à Justiça, Brischi alegou que pelo fato de ser o investigado, de acordo com o CPP (Código de Processo Penal), deveria ser o último a ser ouvido. Na sentença, o juiz negou a liminar, justificando que ele teria o direito de permanecer calado caso comparecesse. Sem a liminar, compareceu à oitiva o advogado do prefeito. Brischi ausentou-se.

SOBRE A CP

A Comissão Processante foi instaurada pela Câmara no dia 20 de junho para apurar denúncia de supostas irregularidades em contratos de saúde firmados pela atual administração. A denúncia foi acatada por nove votos favoráveis e cinco contrários, no plenário. Os trâmites dos trabalhos seguem o rito previsto no Decreto Lei federal 201, de 27 de fevereiro de 1967, que prevê que o processo precisa ser concluído dentro de 90 dias, contados da notificação do acusado. 

Em defesa prévia, o prefeito negou as irregularidades apontadas. Conforme registrado em ata de reunião do dia 25 de julho, o parecer prévio da Comissão “concluiu pelo prosseguimento da apuração da denúncia”.