Ana Perugini quer proibir homenagens a condenados por crimes contra crianças
Projeto apresentado pela deputada estadual também veta cessão de espaços da Assembleia a outras instituições para eventos envolvendo pessoas com esse tipo de condenação
Da Redação | Tribuna Liberal
A deputada estadual Ana Perugini (PT), procuradora especial
da mulher na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), quer proibir
homenagens a pessoas condenadas por crimes contra crianças e adolescentes nas
dependências do Parlamento Paulista.
Em um projeto de resolução protocolado nesta semana, a
parlamentar propõe a proibição da entrega de títulos honoríficos, moções de
aplauso, medalhas ou qualquer outro tipo de honraria a pessoas com esse tipo de
condenação.
De acordo com o texto apresentado pela deputada, o veto
também se estende à cessão ou uso de espaços físicos da Assembleia Legislativa
para realização de eventos, homenagens ou outras atividades organizadas por
outras instituições.
O projeto de resolução condiciona a concessão de honrarias
nos salões, plenários e auditórios da Alesp à apresentação de certidão negativa
criminal - obtida mediante consulta aos órgãos competentes - pelo autor da
homenagem.
Na avaliação da deputada Ana Perugini, a resolução representa
um posicionamento firme do Parlamento Paulista contra condutas incompatíveis
com os princípios democráticos e sociais que fundamentam a atuação legislativa.
“Os crimes que envolvem crianças e adolescentes são de
extrema gravidade e não podem ser admitidos sob nenhuma circunstância por esta
Casa Legislativa. Garantir que pessoas condenadas por tais atos não tenham
acesso a homenagens ou espaços oficiais reforça a responsabilidade
institucional na proteção dos mais vulneráveis e na promoção de um ambiente
ético e respeitável”, justificou a parlamentar.
Para Ana Perugini, a aprovação do projeto é essencial para reafirmar o papel da Assembleia Legislativa na construção de uma sociedade mais justa e ética. O texto protocolado foi assinado por deputados e deputadas do PT, PSOL e PCdoB.
FIM DAS HOMENAGENS A TORTURADORES
A deputada estadual também é autora do projeto de lei que
proíbe que prédios, rodovias e repartições públicas estaduais recebam o nome de
pessoas que atentaram contra a democracia e os direitos humanos no Estado de
São Paulo.
O texto também veda homenagens como moções de aplauso,
colares de mérito, medalhas e prêmios e autoriza a alteração de denominações e
o cancelamento das condecorações cujos homenageados tenham, por ação ou
omissão, atentado contra a democracia, os direitos humanos e a dignidade das
pessoas.
O texto recebeu parecer favorável da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação da Alesp em fevereiro do ano passado e está
sendo analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da
Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
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