Ana Perugini defende leis mais claras para inibir violência política de gênero

• 22/09/2024

Da Redação | Tribuna Liberal

A deputada estadual Ana Perugini (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa, participou, nesta semana, do seminário ILP+MPSP: Violência Política de Gênero, promovido pelo ILP (Instituto do Legislativo Paulista) em parceria com o Ministério Público e transmitido pela TV Alesp.

O seminário contou também a com a participação de Vanessa Therezinha Souza de Almeida, promotora de justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero MP paulista, Vivian Corrêa de Castro Pompermayer Ayres, promotora de justiça de São Manuel, e Carlos Eduardo Pozzi, promotor de Justiça de Tatuí.

As falas dos participantes trouxeram à tona conflitos ainda vividos pelas mulheres nos cargos de mandato, sobretudo no Poder Legislativo, e técnicas de ataque ao direito político das mulheres com base na descredibilização do gênero feminino. Os palestrantes expuseram dados que reforçam a ainda frágil participação feminina na política.

A deputada Ana Perugini jogou luz ao fato de que as mulheres ainda enfrentam dilemas machistas em seus lares, o que cerceia a evolução feminina na classe política. Como exemplo, lembrou seu tempo de vereadora, entre 2005 e 2006, quando dividia os afazeres de casa e o cuidado com as filhas com o mandato no legislativo municipal.

“Esse tema vem à baila no momento em que recebemos relatos, aqui no gabinete na Alesp, sobre violência política. Um dos casos aconteceu no Legislativo de Santa Bárbara d’Oeste , onde uma vereadora teve retirado o seu direito de falar sem nenhuma premissa, e ainda teve que lidar com comentários de seus colegas parlamentares menosprezando a sua condição de gênero”, destacou a parlamentar.

Para a deputada, há necessidade de criação de leis mais claras para inibir esse tipo de violência. “Estamos pensando em um código dos direitos da mulher e dos direitos reprodutivos. Olhando para trás, é muito recente a nossa situação de colocação ao lado de crianças, como incapazes de ocupar espaços historicamente masculinos.

Até a década de 70, por exemplo, não podíamos nem ter cartão de crédito. Ainda que nós estudemos mais, tenhamos mais prática e a experiência, ainda somos alvo do julgamento vigente na sociedade sobre onde é o nosso lugar”, complementou a deputada.

Por fim, a deputada reforçou que dois de seus projetos na atual legislatura compõem uma lista de reforços à busca pela igualdade feminina. Um deles foi sancionado em abril pelo governador. Trata-se da Lei da Paternidade Responsável, que obriga os cartórios de registro civil a notificarem a Defensoria Pública os registros de crianças recém nascidas sem a identificação do pai.

Outro projeto, ainda em fase de tramitação nas comissões da Alesp, prevê a inclusão do trabalho de cuidado, majoritariamente realizado por mulheres, na contabilização do PIB (Produto Interno Bruto) do país. “Precisamos saber o preço desse trabalho não remunerado que a sociedade justifica como feito por amor, mas que na verdade é uma forma de nos aprisionar”, disse a deputada.

Atualmente, a deputada Ana Perugini estuda também a questão da mulher no âmbito da pesquisa acadêmica, buscando alternativas para garantir o direito à manutenção da bolsa de pesquisa para mulheres que venham a engravidar durante o processo de pesquisa.