TJ-SP concede habeas corpus a vereador Enoque Moura, acusado de ‘rachadinha’

• 20/08/2022

Certidão divulgada pelo parlamentar em suas redes sociais informa a obtenção do alvará de soltura; defesa de Márcia ainda não se manifestou

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu, nesta sexta-feira (19), habeas corpus ao vereador Enoque Leal Moura (MDB), de Hortolândia, preso na quinta-feira (18) por suspeita de “rachadinha”. A operação também prendeu a vereadora Márcia Cristina Campos (PSB) e seu assessor, Isaac Santos Souza. O processo corre em segredo de Justiça na 1ª Vara Criminal de Hortolândia.

De acordo com o documento divulgado pelo vereador em suas redes sociais, a 15ª Câmara de Direito Criminal decidiu revogar a prisão preventiva por entender que o fato de o réu ser vereador não é suficiente para que ele represente perigo a ordem pública se estiver em liberdade.

No pedido de soltura, o advogado de Enoque, Ralph Tórtima Stettinger Filho, argumentou que seu cliente é vereador, possui “bons antecedentes e residência fixa, circunstâncias favoráveis para a concessão da liberdade provisória”, além de afirmar que a investigação do Ministério Público “padece de nulidades”, já que Enoque não teve a oportunidade de prestar depoimento e que “inexiste a contemporaneidade entre a medida imposta e os fatos constantes da peça acusatória”.

“Ademais, resta ausente a contemporaneidade entre os fatos narrados, eis que a suposta transferência consubstanciada pelo extrato bancário de fls 21 do processo de origem foi realizada em março de 2021, motivo pelo qual entendo que, por ora, a segregação cautelar do agente revela-se desnecessária para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal”, completa o relator do processo, Bueno de Camargo, determinando o alvará de soltura do vereador.

A defesa da vereadora Márcia ainda não se manifestou. A parlamentar também não emitiu nenhuma nota em suas redes sociais.

O CASO

Enoque, Márcia e Isaac foram presos quinta-feira (18), por policiais do 10º Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia), de Piracicaba, acusados pela suposta prática de “rachadinha” na Câmara.

No inquérito civil, instaurado pelo MP após denúncia de assessores, os três são acusados pelo crime de concussão, prática, por parte de funcionário público, de exigir vantagem indevida em função do cargo. A pena prevista para este crime é de dois a 12 anos de prisão.

Na denúncia, foram apresentadas provas materiais, como comprovantes de transferências feitas aos parlamentares presos, que foram confirmados pela Promotoria através da quebra do sigilo bancário dos investigados, mediante autorização judicial.

De acordo com a investigação, Enoque teria exonerado um assessor que se recusou a repassar a ele parte do salário, com a justificativa de que era para “acertar contas de campanha”. Ele teria feito ao vereador dois repasses de R$ 1.280,00 e foi dispensado ao se recusar a fazer o terceiro. 

Em relação a Márcia, de acordo com a denúncia investigada, ao menos R$ 13,2 mil foram destinados a pessoas próximas da vereadora e para uma ONG de proteção animal que ela preside, entre os meses de fevereiro de 2021 e maio deste ano.