DDMs de Sumaré e Hortolândia podem ter horário estendido

• 05/04/2023

Após sanção de lei federal, delegacias especializadas da mulher na região, que não atuam 24 horas por dia, podem ter impacto na rotina de trabalho e a ampliação do atendimento

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Delegacias especializadas de atendimento à mulher terão funcionamento 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. A determinação está na Lei nº 14.541, sancionada e publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União. A medida pode afetar o funcionamento das delegacias especializadas de Sumaré e Hortolândia, que atualmente não realizam atendimento ininterruptamente. A estrutura feminina de Hortolândia foi inaugurada somente no ano passado.

O Estado de São Paulo, que passou a ter delegacia de defesa da mulher na década de 1980 e foi pioneiro nesse tipo de medida, possui menos de 10% das delegacias femininas operando 24 horas. Após a sanção da lei, as delegacias deverão prestar atendimento em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres.

O texto define ainda que os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária. Também ficou estabelecido que as delegacias especializadas disponibilizarão número de telefone ou outro mensageiro eletrônico destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

Nos municípios onde não houver as especializadas, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina. O texto também estabelece que os órgãos do Suas (Sistema Único de Assistência Social) e os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes prestarão assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência. Essa ação será por meio de convênio com a Defensoria Pública.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, Denise Motta Dau, lembrou que movimentos de mulheres reivindicavam que as delegacias funcionassem ininterruptamente. “Durante a noite, nos finais de semana, acontecem muitos casos de violência”, disse.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a expansão para o interior da rede de atendimento à mulher, com as delegacias e abrigos sigilosos, por exemplo, é essencial. “E mais: é fundamental uma articulação da rede de serviços para que os profissionais saibam exatamente quais são os atendimentos disponíveis”, destacou. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou que a abertura contínua das delegacias ajuda tanto na “prevenção como repressão da violência contra a mulher”.

Outras medidas

O Diário Oficial da União também trouxe outras medidas de proteção às mulheres: aquelas que estiverem em situação de violência doméstica terão prioridade no atendimento pelo Sistema Nacional de Emprego. (Com informações da Agência Brasil)