Câmara de Monte Mor rejeita pedido de cassação do prefeito Edivaldo Brischi

• 05/04/2022

Processo contra o prefeito foi arquivado porque nove vereadores votaram a favor da cassação; eram necessários dez dos 15 votos para afastar o prefeito

O Plenário da Câmara de Monte Mor rejeitou os dois itens do processo que pedia a cassação do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). A decisão foi tomada pelos vereadores, em sessão de julgamento que durou mais de 14 horas – começou às 9h desta quinta-feira (31) e se estendeu até as 00h40 desta sexta-feira (1º de abril). Com isso, o processo foi arquivado e o resultado será comunicado à Justiça Eleitoral.

O prefeito estava sendo acusado de infrações político administrativas por supostos pagamentos indevidos feitos ao Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas) em agosto, setembro e outubro do ano passado, antes da abertura da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Paulista.
Votaram a favor da cassação vereadores Altran, Beto Carvalho, Bruno Leite (DEM), João do Bar, Nelson Almeida, Paranhos, Professor Fio, Wal da Farmácia e Vitor Gabriel. Foram contrários Alexandre Pinheiro, Andrea Garcia, Camilla Hellen, Milziane Menezes, Pavão da Academia (MDB) e Professor Adriel (PT).

Conforme relatório final da Comissão Processante, dois itens do Decreto Lei 201/67 precisavam ser apreciados pelos parlamentares. Eles tratavam das seguintes infrações político-administrativas: “praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”; e “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”.

Em ambos os itens, houve 9 votos favoráveis (ou seja, concordando que o prefeito cometeu tais infrações e, nesse sentido, deveria ser cassado) e 6 contrários (ou seja, opinando pela absolvição do chefe do Poder Executivo, o que veio a ocorrer na madrugada). Brischi seria cassado caso fosse declarado culpado por qualquer uma das duas infrações, pelo voto de 2/3 dos vereadores (ou seja, pelo menos 10 votos favoráveis), o que ocasionaria o imediato afastamento do cargo.

Durante a tarde e também no período da noite, foram registradas manifestações populares no entorno da Câmara. Os presentes portavam cartazes de apoio aos vereadores e, também, com pedidos pela cassação do chefe do Poder Executivo. Adesivos com os dizeres “Fora Edivaldo Brischi” também foram afixados em postes, muros e até nos bancos da praça Coronel Domingos Ferreira, que fica nas imediações da Câmara.

Os 15 vereadores participaram da sessão de julgamento. A maior parte do tempo de trabalho foi ocupada pela leitura da íntegra de trechos do processo, que, ao todo, tem mais de 1.200 páginas. Os vereadores Professor Adriel, Bruno Leite e Pavão da Academia se revezaram na leitura de cerca de 200 páginas, escolhidas por vereadores, conforme previsão legal. Só esse procedimento de leituras durou até meados da noite.

Na sequência, os parlamentares puderam discursar por até 15 minutos cada. Em falas, algumas vezes exaltadas e até emocionadas, eles defenderam seus pontos de vista. Posteriormente, o advogado do prefeito, Danyel da Silva Maia, teve momento para exposição oral e defesa. Brischi não compareceu à Câmara.

Segundo a Guarda Civil Municipal (GCM), a corporação manteve viaturas em tempo integral para garantir a “segurança e a tranquilidade e o Estado democrático de todos durante a sessão”. “Houve manifestação pacífica com cartazes, de aproximadamente 20 pessoas, não houve nenhum ato violento relacionado aos manifestantes, e os vereadores puderam executar seus trabalhos sem problemas”, afirma o comandante Adriano Vieira Serra. Cerca de 12 guardas municipais foram destacados para a atividade.

O prefeito se manifestou sobre o resultado nas suas redes sociais. “As pessoas criam as suas próprias verdades, mas a única verdade que pode prevalecer é a Verdade de Deus!”, mencionou na rede social.

Professor Adriel pode perder mandato por votar contra cassação do prefeito

O Partido dos Trabalhadores de Monte Mor emitiu uma nota de repúdio contra o vereador Professor Adriel, que votou contra a cassação do prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PTB), contrariando decisão partidária. O voto dele foi decisivo para barrar a cassação. O partido vai pedir o mandato de volta por infidelidade partidária e a expulsão dele da sigla.

Segundo a nota de repúdio, assinada pelo presidente do partido, Edmilson da Silva Monteiro, e pela secretária de Organização, Claudicéia de Lima Ferreira, o vereador foi contra o Estatuto Partidário, porque votou contra a indicação de voto, que havia sido definida no dia 30 de março, um dia antes do julgamento de cassação.
“O vereador do PT descumpriu determinação expressa do Estatuto do PT, ferindo e afrontando a determinação democraticamente aprovada por unanimidade de sua Comissão Executiva do Diretório Municipal”, traz trecho da Nota de Repúdio.

O presidente do PT informou que a comissão executiva vai dar prazo de dez dias para o vereador justificar os motivos que o levaram a ir contra a decisão previamente acordada. Após esse prazo, a comissão executiva avaliará as razões e encaminhará ao diretório o pedido para expulsão. “Nesse caso não vejo outra medida que não seja expulsão”, disse Monteiro. Segundo ele, ocorreu infidelidade partidária, uma falta considerada gravíssima, que pode culminar com a expulsão e perda do mandato em favor do partido. E quem assumiria a vaga seria o primeiro suplente Roger Santos.

“Ele traiu a confiança do partido como um todo votando contra a deliberação aprovada pelo partido por unanimidade para que votasse a favor da cassação do prefeito por fechamento de questão”, disse Monteiro.

O vereador Adriel foi procurado por telefone ontem à noite, mas não atendeu a ligação. E também não retornou à mensagem deixada no aplicativo de mensagens WhatsApp.

Apuração demorou três meses

As infrações político-administrativas citadas no relatório final da Comissão Processante dizem respeito às apurações ocorridas a partir da Denúncia 3/2021, acatada pela Câmara em dezembro de 2021. No documento, o denunciante acusava o prefeito de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”.

Desde fevereiro, a Comissão Processante – composta pelos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), que atuou como presidente, Andrea Garcia (PTB), relatora, e Professor Fio (PTB), membro – ouviu depoimentos, anexou documentos recebidos e chegou a fazer diligências em postos de saúde. Ao todo, foram realizadas 14 oitivas, num processo que ultrapassou 1,2 mil páginas.

Em trecho do parecer final da Comissão – assinado apenas por Nelson e Fio, já que Andrea emitiu relatório opinando pela improcedência da acusação – os parlamentares comentam os trabalhos realizados. “Foram dias e horas de intenso labor, nos quais todos os membros da comissão participaram ativamente de todo o processo de forma diligente e respeitável, fazendo valer a confiança depositada em nós por nosso eleitorado e cidadãos montemorenses”, inicia o texto. “Estamos entregando o fruto das oitivas, diligências, requisites [solicitações] de documentos e da detida análise e estudo de todo o conteúdo dos autos processuais”, complementam os autores.

No parecer final, que tem ao todo 36 páginas, Nelson e Fio pediam que a denúncia fosse julgada procedente e que o denunciado, o prefeito, sofresse “o derradeiro processo de cassação do seu mandato eletivo”. O texto acusa Brischi de ser “responsável, junto ao [então] secretário [de Saúde, Sílvio Corsini], pelos pagamentos indevidos, cometendo assim os atos previstos nos incisos VII e VIII do artigo 4º do Decreto Lei nº 201/67” – que são os incisos que constam nos dois itens de infração, rejeitados pelo Plenário nesta madrugada.

Já o relatório da vereadora Andrea concluía que a denúncia não deveria ser acatada, “devendo, segundo as conclusões desta relatoria, ser considerada improcedente, por não haver qualquer prova de omissão ou ação do denunciado que gere dano ao erário, ao município e ao patrimônio público”. As alegações finais do prefeito, assinadas pelo seu advogado, Danyel Maia, também pediam o arquivamento do processo, “por ser questão de ordem e justiça” – arquivamento esse que veio a ocorrer na madrugada.

Sessão transmitida ao vivo alcançou mais de sete mil pessoas

Alguns vereadores mencionaram que a data era “histórica” para o município – já que, independente do resultado, o futuro de Monte Mor seria definido. Outros afirmaram que se tratava de um “dia de luto”, na verdade, já que o processo de cassação, em si, é traumático, e era relacionado a graves acusações contra o prefeito.
Realizada sem a presença de público externo, devido à limitação do espaço do Plenário e também por questões de segurança, a sessão de julgamento foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara e também pelo YouTube, com link no site oficial do Poder Legislativo.

As transmissões chegaram a ter mais de 700 acessos simultâneos, em alguns momentos, como nos discursos dos vereadores e do advogado do prefeito. Foram registrados mais de três mil comentários nas redes sociais, e as estatísticas mostram que a sessão alcançou mais de sete mil pessoas.

Além do advogado do prefeito, representantes do Poder Executivo estiveram na Câmara, incluindo a secretária municipal de Saúde, Eliane Regina Queiroz Piaí, o secretário de Segurança Pública, Anderson Oliveira Palmieri, e o procurador do município, Mario Cezar Franco Junior.