Sindicato quer insalubridade maior para enfermeiros e aciona a Justiça

• 22/01/2025

Ação movida pela instituição que representa categoria em todo o Estado de São Paulo contra a Prefeitura de Sumaré pede pagamento a profissionais que atenderam durante a pandemia da Covid-19 e cita ‘reconhecimento de riscos’

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Sumaré para exigir o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos enfermeiros que atuaram na linha de frente durante o auge da pandemia de Covid-19 no município. A ação reivindica o reconhecimento dos riscos enfrentados pelos profissionais entre março de 2020 e abril de 2022, período em que estiveram expostos diariamente ao vírus em condições ditas como “precárias”.

Conforme dados do Conselho Federal de Enfermagem e do Conselho Federal de Medicina, mais de 480 mil profissionais de saúde foram infectados pelo coronavírus até março de 2021, com cerca de 4.500 mortes registradas no Brasil até dezembro daquele ano.

Esses números, segundo o sindicato, mostram a exposição enfrentada pelos trabalhadores, agravada pela superlotação de hospitais, déficit de equipamentos de proteção individual (EPIs) e jornadas exaustivas.

De acordo com a legislação, os servidores que realizam atividades insalubres têm direito ao adicional correspondente ao grau de exposição. A Norma Regulamentadora 15 (NR-15) classifica a insalubridade em graus mínimo, médio e máximo, sendo este último aplicável a atividades com contato permanente com agentes biológicos, como no caso do atendimento a pacientes infectados por Covid-19.

A ação do sindicato foi fundamentada na Constituição Federal, que assegura aos trabalhadores adicionais de insalubridade, e na Lei Municipal 4.967/2010, que regulamenta os percentuais de pagamento. O sindicato também cita precedentes judiciais que reconhecem o direito de profissionais de saúde ao adicional em grau máximo durante a pandemia, reforçando que a atividade de atendimento a pacientes contaminados implica risco permanente e irredutível.

Além disso, a ação argumenta que a insalubridade em grau máximo é presumida para atividades realizadas em contato direto com pacientes infectados por doenças contagiosas.

O sindicato destacou que a escassez de EPIs e a sobrecarga dos profissionais agravaram a exposição ao coronavírus. Segundo levantamento da Internacional de Serviços Públicos (ISP), 64% dos trabalhadores relataram insuficiência de EPIs até maio de 2020, aumentando ainda mais os riscos. Outro ponto é a falta de vacinação no início da pandemia e o contato constante com pacientes em ambientes lotados, incluindo recepções, corredores e UTIs, que tornaram “inevitável” a exposição aos agentes biológicos.

O sindicato requer que o município pague as diferenças salariais referentes ao adicional de insalubridade no patamar máximo, retroativas ao período de março de 2020 a abril de 2022, além de reflexos em férias, 13º salário e outros benefícios. A Prefeitura de Sumaré disse que não comenta processos judiciais em andamento.