TJ-SP prepara concurso para instalar cartório de imóveis em Hortolândia

• 18/02/2024

Dois anos depois do Estado autorizar a implantação da unidade extrajudicial, moradores continuam dependendo da comarca de Sumaré para registrar as suas propriedades imobiliárias

Beth Soares | Tribuna Liberal

Dois anos depois de entrar em vigor a lei estadual que autoriza a implantação do Cartório de Registro de Imóveis em Hortolândia, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) prepara concurso público para avançar no projeto de instalação do serviço no município. Atualmente, quem mora em Hortolândia tem que ir até o cartório de Sumaré para fazer registro de imóvel.

De acordo com o TJ-SP, a instalação do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Hortolândia depende de realização de concurso público para definição dos responsáveis pela administração do cartório, conforme determina o artigo 236 da Constituição Federal, e “compete ao titular promover o necessário para a instalação da unidade”.

“O Tribunal de Justiça de São Paulo já autorizou a abertura do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo e nomeou a comissão examinadora, que definirá a data de publicação do edital”, informa nota da Assessoria de Imprensa do TJ-SP enviada para o Tribuna Liberal em resposta ao questionamento sobre as ações em andamento para instalar a unidade extrajudicial.

Considerado um órgão público, o Cartório de Imóveis é vinculado ao Poder Judiciário, atua a partir da delegação do Estado e é entregue a um tabelião através de concurso. O TJ-SP não informou o prazo para o cartório de imóveis de Hortolândia entrar em funcionamento e nem o local onde será instalado.

A Lei complementar 1.369/2021 que cria a comarca de Hortolândia foi sancionada pelo governo estadual, dois anos atrás, no dia 23 de dezembro de 2021. Antes disso, o projeto de lei complementar, de autoria do TJ-SP, foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

Toda a tramitação na Alesp contou com o apoio do deputado Rafa Zimbaldi. O parlamentar é o autor do pedido de criação do cartório para o TJ-SP, que aprovou a solicitação e enviou o projeto à Assembleia Legislativa.

O Tribunal de Justiça entendeu como necessária a implantação do cartório de imóveis em Hortolândia levando em consideração o porte da cidade, atualmente com 236.641 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a sustentabilidade financeira e a participação do município na movimentação extrajudicial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sumaré (veja reportagem abaixo).

Antenor Soares da Silva, 83 anos, mora em Hortolândia há mais de 60 anos, desde a época em que a cidade era distrito de Sumaré. Os dois imóveis que o operador de caldeira aposentado possui, na região do Rosolem, foram registrados no município vizinho.

“Naquela época, éramos um distrito acanhado, que dependia de Sumaré, mas, agora, somos uma cidade em grande evolução econômica, que tem de tudo...Então, merecemos um cartório de registro de imóveis aqui. Vai ser mais um avanço para a cidade, economia de tempo e dinheiro para os moradores”, observa o aposentado, que mora no Jardim Nossa Senhora de Fátima.

IMPORTÂNCIA

A função básica de um Cartório de Registro de Imóveis é realizar o registro de propriedades imobiliárias, sejam elas residenciais, comerciais ou industriais, e fazer a averbação de documentos referentes ao imóvel.

Os serviços oferecidos pelo órgão são fundamentais para o mercado imobiliário porque garante a segurança jurídica nas transações imobiliárias, assinala o CRECI-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo).

40% DA MOVIMENTAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUMARÉ É DE HORTOLÂNDIA

No projeto encaminhado aos deputados, em abril de 2021, o TJ-SP informa que, em 2020, Hortolândia foi responsável por 40% do total da movimentação extrajudicial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sumaré, contabilizada em mais de R$ 9 milhões. Esse foi um dos motivos que levou o Tribunal a propor a criação do serviço em Hortolândia.

A participação de Hortolândia na movimentação do cartório de Sumaré acompanha o desenvolvimento econômico da cidade nos últimos anos, que resultou na expansão do mercado imobiliário. Desde 2010, o município recebeu da iniciativa privada mais de 100 condomínios verticais residenciais que, juntos, somam quase 25 mil apartamentos, conforme reportagem publicada pelo Tribuna Liberal em maio de 2022.

Com a implantação do cartório de imóveis, a Prefeitura de Hortolândia espera incrementar a arrecadação anual com ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em R$ 300 mil, informa outra reportagem publicada no dia 08 de abril de 2021.