Sumaré publica novas regras para uso do Cemitério e Velório Municipal

• 13/08/2023

Medida garante ambiente adequado para enterros e cerimônias fúnebres, respeitando os direitos das famílias e assegurando ‘transparência nas atividades’

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Prefeitura Municipal de Sumaré publicou ato normativo da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que estabelece regras claras para o uso do espaço público do Cemitério e Velório Municipal. O objetivo é garantir uma gestão mais organizada e transparente desses serviços, levando em consideração a legislação municipal.

O ato normativo foi assinado pelo secretário municipal de Serviços Públicos, Aparecido Fernandez, e entrou em vigor nesta semana. A medida visa aprimorar a administração dos cemitérios públicos de Sumaré, garantindo um ambiente adequado para os sepultamentos e cerimônias fúnebres, respeitando os direitos das famílias e assegurando a transparência nas atividades.

Entre os principais pontos regulamentados destaca-se o horário de sepultamentos. Os sepultamentos serão realizados no período entre 07h30 e 17h30, mediante agendamento por ordem de chegada. Exceções serão consideradas em casos específicos. “Os referidos horários deverão ser afixados no Cemitério, Funerárias e demais locais inerentes a atividade, com a finalidade de dar acesso à informação e transparência aos familiares”, diz a publicação.

Segundo o ato, o velório e as cerimônias fúnebres deverão obedecer a um tempo máximo estimado de 4 horas, levando em conta também o número de sepultamentos diários. O uso do Velório Municipal será destinado prioritariamente a falecidos que eram moradores de Sumaré. A administração do cemitério poderá avaliar exceções mediante comprovação.

Para a realização do velório e sepultamento, será exigida a apresentação de documentos como a declaração de óbito, comprovante de residência, RG, CPF, Guia de Sepultamento e outros. Os óbitos seguirão a escala das funerárias cadastradas no município, e em casos de famílias com convênio funerário, elas serão responsáveis por coordenar todo o processo, desde o translado até o sepultamento.