Sumaré faz convocação para reclamar restos mortais de sepulturas temporárias

• 01/09/2023

Edital concede prazo de 30 dias para recuperação de restos mortais e de material de demolição nas sepulturas

Da Redação | Tribuna Liberal

A Prefeitura de Sumaré publicou edital de convocação destinado aos interessados em reclamar os restos mortais de pessoas sepultadas em concessões temporárias no Cemitério Municipal da cidade.

O objetivo é conceder um prazo de 30 (trinta) dias, de caráter improrrogável, para que aqueles com interesse em recuperar os restos mortais e qualquer material de demolição presente nas sepulturas temporárias, cujo período de concessão de três anos, a partir da data de sepultamento, tenha expirado.

A medida é tomada tendo em vista a necessidade de liberar espaço no Cemitério Municipal para novos sepultamentos. A convocação visa também assegurar o cumprimento da legislação municipal.

Os indivíduos ou entidades que têm entes queridos sepultados nessas sepulturas temporárias da Quadra 62 são convocados a comparecer ao Setor Administrativo do Cemitério Municipal no prazo determinado de 30 dias. Durante essa visita, devem apresentar a documentação necessária para reivindicar os restos mortais e quaisquer materiais de demolição encontrados nas sepulturas.

A falta de comparecimento dos interessados dentro do prazo estipulado e no local indicado resultará na exumação dos restos mortais e sua subsequente transferência para o Ossário do Tipo “Comum Coletivo” no Cemitério Municipal da Saudade. Nesses casos, a identificação ou recuperação dos restos mortais não será possível, em conformidade com o artigo 23 da Lei Municipal nº 1703/85, após sua alteração pela Lei 7043/23, e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela regulamentação.

Dessa forma, a Prefeitura de Sumaré busca dar “transparência ao processo” e ao cumprimento das normas estabelecidas em lei. O edital foi publicado para conhecimento amplo.