Sumaré celebra contrato de R$ 3,5 mi para atender idosos

• 29/12/2023

Da Redação | Tribuna Liberal

A Prefeitura de Sumaré formalizou um importante passo em prol do bem-estar da população idosa ao assinar um termo de colaboração com o Instituto Social e Educacional Bem Querer para a Sustentabilidade Comunitária.

O objeto desta colaboração é a execução do “Programa de Atendimento à Pessoa Idosa,” abrangendo um conjunto de ações voltadas para promover o cuidado e o apoio aos idosos residentes no município. O investimento total é de R$ 3.536.761. Esse montante será destinado a iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida dos idosos, assegurando atendimento digno e condizente com suas necessidades.

A iniciativa encontra respaldo legal nas Leis Federais nº 4.320/1964, nº 13.019/2014 e 13.204/2015, bem como na Lei n° 8.842/1994, que institui a Política Nacional da Pessoa Idosa.  A legislação municipal também é contemplada, destacando a Lei Municipal n° 4449/2007 e suas alterações, que delineiam as políticas públicas municipais de atendimento aos direitos da Pessoa Idosa.

A vigência do termo de colaboração está estabelecida para o período de 01 de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2025, consolidando um compromisso a médio prazo entre as partes envolvidas.  A iniciativa visa contribuir para o fortalecimento do suporte social à população idosa da cidade.