Sumaré e Hortolândia somam mais de 55,3 mil CNHs vencidas, aponta Detran

• 09/01/2024

Sumaré possui 35,9 mil motoristas com CNH expirada, de acordo com órgão estadual; condição resulta em infração gravíssima, multa e 7 pontos no documento de habilitação

Paulo Medina ! Tribuna Liberal

De acordo com dados do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), os municípios de Sumaré e Hortolândia têm 55.368 motoristas com as CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) expiradas. A situação levanta preocupações sobre a segurança viária na região. Sumaré lidera o ranking de CNHs vencidas. Segundo o órgão, o município registra 35.923 CNHs expiradas, colocando-a entre as principais localidades da região com maior quantidade de habilitações vencidas.

O dado sugere a necessidade de uma abordagem mais eficaz por parte das autoridades de trânsito e conscientização da população sobre a importância de manter a documentação em dia. O acúmulo de CNHs vencidas pode resultar em penalidades legais e complicações em caso de fiscalizações de trânsito. Não é apenas Sumaré que enfrenta esse desafio; Hortolândia também está lidando com um número de 19.445 CNHs vencidas.

O pedido de renovação pode ser realizado de forma online, pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou aplicativo Poupatempo Digital. O condutor, no entanto, não deve ter qualquer tipo de bloqueio no prontuário, como CNH suspensa ou cassada, por exemplo. Se o motorista não renovar o documento no prazo correto, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.

Se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento no portal do Poupatempo – www.poupatempo.sp.gov.br no posto que deseja ser atendido. Para renovação das categorias C, D ou E, o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas. Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, é preciso selecionar a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran. No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicológico.

É necessário pagar a taxa de emissão do documento. A CNH no formato digital, que é válido em todo o país, é disponibilizada por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), da Serpro (Empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal) disponível nos sistemas operacionais Android e iOS. Além da renovação digital da CNH, o Detran.SP disponibiliza mais de 70 opções de serviços eletrônicos como segunda via da CNH, mudança e adição de categoria, licenciamento, transferência, consulta de multas e de pontuação, entre outros.

MOTORISTAS JÁ PODEM INDICAR REAL INFRATOR PELO APLICATIVO

A indicação do real infrator já está disponível para condutores paulistas pelo aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito). A funcionalidade, que entrou no ar no dia 1º deste ano e tem a adesão do Detran-SP, possibilita aos proprietários de veículos transferirem multas de maneira totalmente online quando a infração é cometida por outro condutor.

É importante que o condutor indicado aceite a responsabilidade pela infração por meio do aplicativo, assumindo apenas os pontos da infração determinada, eliminando a necessidade de comparecimento presencial ao órgão autuador. Para isso, ele deve acessar o app CDT ou o Portal da Senatran, e confirmar a indicação por meio do seu próprio cadastro, após o preenchimento da indicação pelo proprietário do veículo.

O app CDT concentra toda a documentação do condutor e seus veículos no celular, incluindo a Carteira Nacional de Habilitação e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Já o Portal de Serviços da Senatran disponibiliza uma plataforma online com diversos serviços relacionados ao trânsito, como consulta de CNH, dados do veículo, infrações e outras funcionalidades.

Para o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, oferecer o serviço aos cidadãos paulistas é reconhecer a grandiosidade do trânsito no Estado e garantir mais eficiência à gestão colaborativa do trânsito. “A funcionalidade é um avanço significativo na estratégia de transformação digital do país, representando uma ação de modernização coordenada entre os governos estadual e federal. Foca em facilitar a vida do cidadão, tornando os processos mais acessíveis e eficientes”, afirma Catão.

A nova funcionalidade combate a burocracia e reduz a possibilidade de fraudes, já que envolve a assinatura eletrônica do proprietário do veículo e do condutor responsável pela infração com uso da tecnologia GovBR. O sistema possui um robusto processo de autenticação e é alvo de monitoramento permanente, reduzindo drasticamente a exposição a fraudes.

“Essa é mais uma iniciativa que simplifica a vida do cidadão paulista. O processo todo permitirá aos condutores do nosso Estado uma experiência mais eficiente e acessível”, explica o presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio. Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Detran-SP é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 32 milhões de veículos registrados e mais de 27 milhões de motoristas habilitados em todo o Estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular.

Além de São Paulo, a indicação eletrônica também é utilizada pelos órgãos de trânsito do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Minas Gerais.

ADESÃO AO  SNE

A possibilidade de indicar o real condutor infrator de forma digital é uma das facilidades decorrentes da adesão do Detran-SP a sistemas estruturantes nacionais, como a Carteira Digital de Trânsito e o SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), realizada em março de 2023.

O SNE é um meio de comunicação virtual disponibilizado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e aos proprietários de veículos e condutores habilitados, que permite receber e enviar informativos, comunicados e documentos de forma digital, ver detalhes de cada multa, reconhecer o cometimento da infração, copiar o código de pagamento e realizar a indicação do condutor responsável pela infração, além da quitação das multas de trânsito com até 40% de desconto, desde que reconheçam a infração e abram mão de apresentar defesa ou recurso à notificação.

PESSOAS JURÍDICAS

A indicação de real condutor infrator para veículos cujos proprietários sejam pessoas jurídicas é obrigatória, sob pena da imposição de mais uma autuação relativa à ausência de identificação do infrator. Nesse caso, a indicação passará a ser realizada exclusivamente pelo site do Detran-SP.

A facilidade de indicação digital do real condutor estará ativada para as multas aplicadas pelo Detran-SP. Os outros órgãos atuadores do Estado, inclusive as prefeituras, devem aderir ao novo processo digital em até 90 dias, a fim de que ofereçam a mesma facilidade em relação às multas por eles aplicadas aos cidadãos paulistas. A partir daí, os reais condutores infratores de todas as multas aplicadas no Estado de São Paulo também poderão ser indicados de forma digital.