Sindissu realiza assembleia por reajuste salarial

• 06/03/2024

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Nesta terça-feira (5), membros do Sindissu (Sindicato dos Servidores Municipais de Sumaré) reuniram-se na Praça das Bandeiras para uma assembleia em campanha por reajuste salarial. O sindicato busca um aumento de 49,5% junto à Prefeitura de Sumaré.

“Hoje a assembleia na Praça das Bandeiras deliberou a saída até a Prefeitura para dar visibilidade no nosso pleito de que a reposição salarial não é aumento”, informou a direção do sindicato ao frisar que a categoria busca reposição salarial de 45% diante de perdas dos últimos anos, além da correção inflacionária, de 4,5%. O sindicato pontuou que até 5 de abril pode ser feita a reposição e que após esse período há um impeditivo da lei eleitoral. A assembleia reuniu servidores municipais, unindo esforços em prol de melhores condições salariais. 

Com objetivo de dar mais visibilidade ao movimento, servidores marcharam até a prefeitura

A aproximação das eleições traz consigo uma série de restrições para agentes públicos, e a Prefeitura de Sumaré destaca as limitações em relação ao aumento salarial para os servidores municipais em ano eleitoral. Essas condutas vedadas visam garantir a igualdade entre os candidatos e evitar o uso inadequado de recursos públicos para promover campanhas eleitorais.

A legislação eleitoral, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estabelece uma lista de proibições conhecidas como “condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais”. Uma das proibições mais destacadas refere-se à impossibilidade de conceder aumentos remuneratórios aos servidores públicos nos 180 dias que antecedem as eleições, estendendo-se até a data da posse dos candidatos eleitos.

Além dos aumentos salariais, a legislação proíbe o uso de imóveis públicos, materiais ou serviços custeados pelo Estado para fins eleitorais. Também é vedada a cessão de servidores para atividades relacionadas às eleições. O objetivo é garantir que os recursos públicos sejam direcionados exclusivamente para finalidades públicas, evitando influências indevidas no processo eleitoral.

No período eleitoral, a legislação não impede reajustes salariais destinados a recompor a perda do poder aquisitivo devido à inflação. No entanto, aumentos salariais que não se enquadram nesse critério podem resultar em sanções severas para os agentes públicos envolvidos.