Sem ajuda do governo federal, RMC sofre com falta de 80,8 mil moradias

• 07/08/2022

Gestores municipais reclamam do corte de subsídios para programas habitacionais e famílias mais pobres veem sonho da casa própria ficar cada vez mais distante

Municípios da RMC (Região Metropolitana de Campinas) enfrentam dificuldade para reduzir o déficit habitacional entre famílias com renda abaixo de R$ 2 mil. Gestores municipais afirmam que com a implantação do programa Casa Verde Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida, o governo federal deixou de realizar parcerias com os municípios para construção de moradias populares e de subsidiar em até 90% o valor desses imóveis. Resultado: um déficit habitacional de 80,8 mil moradias nas 20 cidades da RMC, que inclui Sumaré, Nova Odessa, Hortolândia, Monte Mor e Paulínia, segundo dados da Secretaria de Estado da Habitação.

Em Hortolândia, o último condomínio de apartamentos entregue, por meio do Minha Casa Minha Vida, foi o Residencial Novo Estrela, em janeiro de 2017. “Infelizmente, o governo do presidente Jair Bolsonaro não priorizou a área de habitação. Ele desmontou o programa Minha Casa Minha Vida e lançou o Casa Verde Amarela, que patina. Não só em Hortolândia, mas em toda a RMC você não encontra nenhum empreendimento habitacional popular financiado pelo Casa Verde Amarela. Isso é triste porque quando se para de construir a demanda volta a crescer”, desabafa o prefeito José Nazareno, o Zezé Gomes (PL).

Sem a construção de moradias populares, o déficit habitacional de Hortolândia cresce. De acordo com o secretário Municipal de Habitação, Rogério Mion, em 2018, o município registrava 2 mil famílias de baixa renda sem casa própria. Agora, o déficit habitacional é de 2, 9 mil moradias.

A cidade é um dos municípios da RMC que mais construiu apartamentos populares com subsídio do governo federal durante o Minha Casa Minha Vida, com 3.392 unidades entregues, segundo a prefeitura. “Na prática, a extinção da faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida inviabiliza a produção de novas unidades habitacionais para os mais vulneráveis e, com o agravamento da crise econômica, eleva o déficit habitacional”, avalia Mion.

O diretor de Habitação de Nova Odessa, Diego Feitoza, concorda com Mion. Para ele, o novo programa habitacional “dificulta a viabilização de novos empreendimentos para a antiga faixa 1 de renda, que era “de caráter social”. “O déficit de moradias vem aumentando na cidade, também, por causa das dificuldades econômicas ocasionadas pela pandemia que atingem, principalmente, famílias sem casa própria”, comenta Feitoza, sem informar números.

Nova Odessa entregou 868 moradias para famílias de baixa renda, por meio do antigo Minha Casa Minha Vida. Após a implantação do Casa Verde Amarela, nenhuma unidade habitacional popular foi construída, segundo Feitoza.

A Fenae (Federação das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) explica que no Programa Minha Casa Minha Vida, havia a faixa 1 de renda de até R$ 1,8 mil, atendida exclusivamente por recursos do Orçamento da União. Famílias com esse perfil socioeconômico poderiam ter até 90% do valor do imóvel subsidiado pelo governo federal. Os financiamentos eram sem juros, com prestações de, no máximo, R$ 270.

Nessa época, os municípios faziam o cadastro das famílias sem teto e a Caixa Econômica Federal realizava o sorteio entre os inscritos dos imóveis contratados pelo governo federal. No novo programa, essa faixa de renda deixou de existir. Assim como a parceria com as prefeituras.

A copeira Maria Edna Pessoa de Almeida, 38 anos, moradora do Parque Odimar, em Hortolândia, sonha com a conquista da casa própria. Separada, Maria Edna mora na casa da mãe, com a filha de 10 anos. Com renda mensal de R$ 1,4 mil, a copeira diz enfrentar dificuldade para adquirir um imóvel. “Já fiz o cadastro habitacional quando morava em Campinas, 12 anos atrás, e ainda não fui chamada. Sempre pedem pra fazer o recadastramento. É muita gente que precisa”, lamenta.

RETROCESSO

Em Sumaré, 49.500 pessoas ainda esperam realizar o sonho da casa própria. A estimativa é do presidente da Câmara de Vereadores, Willian Souza (PT), ligado ao MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). “São pessoas vivendo em vulnerabilidade social, áreas ocupadas, irregulares, sem saneamento, precisando da conquista de uma moradia. Com uma quantidade como essa, a fila do déficit habitacional é muito grande. Não podemos aceitar o retrocesso do programa habitacional”, avalia o vereador.

Souza afirma que com a eliminação da faixa 1 do antigo Minha Casa Minha Vida do programa Casa Verde Amarela, o déficit habitacional aumenta em todo o País. “Esse programa (Casa Verde Amarela) praticamente não saiu do papel na RMC tendo em vista que somente para cidade de Sumaré foram construídas e entregues mais de 12 mil moradias pelo Minha Casa Minha Vida. O Casa Verde Amarela nenhuma”, compara o presidente da Câmara de Sumaré.

Municípios investem em regularização fundiária e Estado informa construção de 1.173 moradias

Para reduzir o déficit habitacional na RMC, o governo estadual informa que investe na produção de moradias. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Habitação, 1.173 unidades habitacionais foram entregues na região desde 2019. Outras 342 moradias estão em obras. Os valores totais de investimentos são R$ 72,3 milhões.

Sem subsídio do governo federal, os municípios recorrem a outros programas habitacionais. Hortolândia, por exemplo, busca parceria com o Estado para a construção de 472 unidades habitacionais para população de baixa renda, segundo o secretário de Habitação, Rogério Mion.

“O município tem centrado esforços na Regularização Fundiária (por meio do Programa Cidade Legal), promovendo a entrega de títulos à população mais vulnerável e buscando garantir melhor qualidade de vida a esses moradores”, destaca o secretário por meio da assessoria de imprensa.

Em Sumaré, a prefeitura também investe na regularização fundiária de imóveis. De acordo com a Secretaria de Habitação, mais de quatro mil famílias conquistaram a posse de seus imóveis, nos últimos anos, uma parceria da prefeitura com o governo estadual.

O diretor de Habitação de Nova Odessa, Diego Feitoza, aposta nas parcerias público-privadas para viabilizar empreendimentos de interesse social. Porém, assinala, que a dificuldade do município é de atender famílias com rendas “baixíssimas”.

Governo dificulta acesso de pessoas de baixa renda à moradia, diz Fenae

Para a Fenae (Federação das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), o fim da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (até R$ 1.800,00) resultou em cobrança de juros maiores pelo Casa Verde e Amarela, “ameaçando deixar quem mais precisa sem perspectivas de moradia própria, sem contar no impacto na geração de empregos e renda”.

“O Casa Verde e Amarela aumentou a renda mínima mensal exigida para os financiamentos e passou a cobrar juros de até 7,16% ao ano nas linhas de crédito. Ou seja, o atual governo além de dificultar o acesso das pessoas de baixa renda, ainda aumenta as chances delas se endividarem ainda mais com os empréstimos”, afirma nota da Federação encaminhada ao Tribuna Liberal.

A Fenae observa que no Programa Minha Casa Minha Vida, o subsídio da faixa 1 poderia ser de até 90% do valor do imóvel, havia um valor máximo para a prestação mensal (R$ 270) e não eram cobrados juros.

“Muito mais que casas, o Minha Casa Minha Vida entregava dignidade às famílias e ampliava a geração de emprego e renda no país. O Casa Verde e Amarela foi formulado à revelia dos movimentos populares urbanos, com vasta contribuição na luta por moradia popular e formatação de programas destinados à moradia digna, notadamente para a faixa populacional de baixa renda ou desempregada”, completa a nota.

De acordo com a Fenae, entre 2009 e 2016, foram construídas mais de 4 milhões de moradias populares, em todo o país, com investimento total de R$ 105 bilhões, por meio do Minha Casa Minha Vida.

Ministério diz adotar medidas para facilitar acesso dos mais pobres

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o governo federal prioriza a conclusão de residenciais que estavam em execução e a retomada de obras paralisadas. De acordo com o órgão, foram retomadas obras de 130 mil das 180 mil unidades do antigo Minha Casa Minha Vida que estavam paradas em todo País. Segundo o Ministério, de 2019 até 2022, foram entregues 1,4 milhão de moradias por meio do Programa Casa Verde e Amarela, beneficiando 4,8 milhões de pessoas.

O Ministério justifica que “as famílias atendidas na antiga Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida passaram a integrar o Grupo 1 do Casa Verde e Amarela (renda de até 2,4 mil), em relação à produção habitacional. No entanto, sugere o órgão, poderão, também, se enquadrar em outras modalidades do Programa, tais como regularização fundiária, melhorias habitacionais, locação social, dentre outras.

Segundo o Ministério, desde a criação do Programa Casa Verde e Amarela, em 2020, diversas medidas estariam sendo tomadas para facilitar o acesso das famílias ao crédito imobiliário.

Entre as ações citadas pelo órgão está o projeto de residenciais piloto. O Ministério estaria selecionando novos pilotos de habitação de interesse social, que seriam altamente subsidiados com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). 

A expectativa do governo federal é que, neste primeiro momento, sejam contratadas cerca de 2 mil moradias para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais. De acordo com o Ministério, os residenciais devem adotar aprimoramento e inovações, dentre eles, a inserção dos empreendimentos na região urbana da cidade, com no máximo 200 imóveis, criação de alternativas para a redução dos custos dos condomínios.