Rua em situação irregular no Parque Ortolândia passa a existir no papel

• 23/07/2022

Após intrincado processo jurídico, Prefeitura recebeu certidão de matrícula da rua do Cartório de Imóveis

O problema se arrasta por mais de 50 anos. Um conflito da complexidade do julgamento bíblico feito por Salomão, então Rei de Israel, que, para decidir sobre a maternidade de um bebê, lançou o seguinte desafio: cortar a criança ao meio ou mantê-la inteira… e viva? Em Hortolândia, o conflito, de natureza urbanística, girava em torno de uma rua localizada no Parque Ortolândia, a 1,8 quilômetro do Paço Municipal, que existe na realidade, porém não como estava prevista no papel, porque foi criada de maneira “improvisada” pelos próprios moradores, em local diferente do projeto aprovado originalmente em 1947, quando o hoje município, então vilarejo de Sumaré, ainda pertencia a Campinas. De lá para cá, Sumaré se emancipou de Campinas, em janeiro de 1953, e Hortolândia de Sumaré, em maio de 1991, herdando o imbróglio.

Esta é, em resumo, a história da R. Hjalmar Holdrich Gerhard Lindquist, mais conhecida como “Rua H”, que, nesta semana, ganhou um novo e esperançoso capítulo. Após um intrincado processo jurídico e administrativo, a Prefeitura de Hortolândia recebeu, na terça-feira (19/07), a certidão de matrícula da rua, lavrada no Cartório de Imóveis de Sumaré.

Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, o documento equivale a uma “certidão de nascimento da rua”, o que possibilitará uma série de benefícios aos moradores e empreendimentos lá instalados. Conquistada a certidão, o próximo passo da Prefeitura é, por meio das secretarias de Obras e Mobilidade Urbana, realizar visitas técnicas para verificar obstruções e definir o traçado urbanístico, a fim de criar um projeto para o viário agora regularizado. Assim, a rua poderá de fato ser implantada, asfaltada e sinalizada, o que permitirá acesso a importantes locais no município, como o centro universitário particular existente no Pq. Ortolândia e o Viveiro Municipal “Antônio da Costa Santos”, no Adventista Campineiro.

Após realizar as visitas técnicas necessárias, a Prefeitura abrirá licitação para que a rua possa receber guias, sarjetas, calçadas, pavimentação asfáltica, iluminação de LED, sistemas de drenagem pluvial e também de conexão dos imóveis à rede de coleta de esgoto, eliminando as atuais fossas sépticas, como as demais vias regularizadas do município. Além disso, moradores e comércios poderão legalizar os documentos relativos aos lotes e as empresas lá sediadas poderão dar entrada na documentação empresarial necessária para também se regularizarem perante as instituições públicas, o que facilitará o recebimento de correspondências e a realização de transações comerciais, no Brasil e também no exterior.

“A regularização da rua impacta positivamente não somente a população local, que é composta por residências e empresas, beneficiárias diretas, as quais, enfim, terão ao alcance todos os equipamentos públicos, como serviços de esgoto, deixando de utilizar fossas sépticas; coleta de águas pluviais; coleta de lixo; melhoria das condições de segurança com a iluminação em LED; asfalto e segurança jurídica para os proprietários, mas também a população de toda a cidade, garantindo o melhoramento do sistema viário do município. Embora esteja em um dos bairros mais antigos da cidade, o problema da rua ‘H’ era também um dos mais antigos a ser resolvido e isso por sua extrema complexidade! Daí a importância da conquista hoje celebrada”, ressalta a advogada Sílvia Márcia dos Santos, assessora de nível superior I da Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, encarregada de estudar o caso e encontrar uma solução viável para a questão.

O caso lhe caiu nas mãos em julho de 2018 e levou aproximadamente um ano de estudos em busca de ferramentas jurídicas que oferecessem a melhor saída, isto é, a que fosse mais rápida, menos custosa para o município e menos danosa para os moradores, considerando-se a necessidade de desapropriações para liberar o traçado da via. Após o primeiro ano é que vieram as ações de implementação de medidas, dentro e fora do Poder Executivo. Uma delas envolveu o estudo de todas as propriedades conectadas à via, no total de 60, e a intimação de 82 proprietários para que tomassem ciência do processo administrativo e se pronunciassem acerca da regularização da rua.

 “Visando melhor aplicação no caso concreto, menor impacto financeiro e especialmente na vida das pessoas, e menor lapso temporal para a solução do problema, a regularização do viário existente seguiu o procedimento disposto na Lei de Registros Públicos, tendo sido requerido ao Cartório de Imóveis de Sumaré a abertura da matrícula da rua com o traçado hoje existente, e após a devida análise, a certidão de matrícula da rua foi entregue no último dia 19, finalmente de fato e de direito, regularizando a rua utilizada pela população solucionando um problema que se arrastava há mais de 50 anos”, complementa a advogada.