Renegociação de dívidas via RefisNO segue intensa após duas semanas

• 23/10/2022

Balanço divulgado pela Secretaria de Finanças na última segunda-feira (17) aponta que 276 contratos já haviam sido fechados até o final do expediente, totalizando R$ 1.340.484,15; mais de mil já procuraram informações

Em pouco mais de duas semanas, o RefisNO (Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Nova Odessa) de 2022 já trouxe cerca de mil contribuintes à Central de Atendimentos do Paço Municipal, em busca de informações e da renegociação de seus débitos. Segundo balanço divulgado pela Secretaria de Finanças, até o término do expediente da última segunda-feira (17), 276 contratos já haviam sido fechados, totalizando R$ 1.340.484,15 renegociados.

Desse total, segundo a pasta, 248 contribuintes beneficiados pelas condições especiais do RefisNO 2022 era pessoas físicas, que renegociaram R$ 1.181.005,17. Outras 28 renegociações foram fechadas por pessoas jurídicas (empresas de todos os portes), totalizando R$ 159.478,98.

O RefisNO de 2022 foi criado por lei municipal do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), aprovada pela Câmara de Vereadores. O programa prevê, aos contribuintes inadimplentes, descontos de até 95% em juros e multas para pagamento à vista dos débitos vencidos e não quitados até 31 de dezembro de 2021, ou seu parcelamento em até 60 vezes, com descontos regressivos.

Na primeira edição do programa, em 2021, foram realizadas 1.422 renegociações de débitos municipais vencidos até o final do ano anterior (2020), totalizando R$ 10,43 milhões renegociados, do quais R$ 3,08 milhões à vista.

Além do IPTU, também podem ser renegociados ISSQN e outras taxas, impostos e débitos vencidos e não pagos até o final de 2021, exceto as multas punitivas. Quem se beneficiou em 2021 não pode entrar novamente no RefisNO. Não haverá prorrogação neste ano como houve em 2021, e o prazo de adesão termina impreterivelmente no dia 30 de novembro.

CONDIÇÕES

Podem ser renegociados na Central de Atendimentos do Paço os débitos tributários ou não gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução ajuizada. Podem ser quitados débitos de ITPU, ISSQN e taxas municipais, por exemplo.

Através do RefisNO 2022, Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas (empresas) poderão ter até 95% de desconto sobre o valor total dos juros e multas para pagamento à vista. Já o parcelamento dos débitos municipais poderá ser pago em 12, 24, 36, 48 ou 60 meses, com descontos regressivos de 75%, 60%, 40%, 20% ou 10% – respectivamente.

Para os débitos ajuizados incidirão também custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos em razão do procedimento de cobrança judicial. Neste caso, haverá desconto de 30% sobre o valor total dos honorários advocatícios no pagamento destes à vista, ou então eles poderão ser parcelados junto aos valores “principais”. 

A Central de Atendimentos fica no Paço Municipal, na Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro. O atendimento acontece diariamente, nos dias úteis, das 8h30 às 15h. Os contribuintes devem trazer cópias dos documentos pessoais, escritura, contrato de compra e venda, ato constitutivo da empresa, comprovante de CNPJ, etc.