RefisNO fecha a 7ª semana com 900 renegociações; prazo termina dia 30

• 18/11/2022

Até o final do expediente da última quarta-feira (16), 2.120 contribuintes já haviam procurado a Central de Atendimentos da prefeitura atrás de informações

O RefisNO (Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Nova Odessa) 2022 completa nesta sexta-feira (18) a sétima e penúltima semana do prazo de adesões, que termina já no próximo dia 30 de novembro. Ou seja, resta uma semana para os contribuintes fazerem sua adesão e garantirem as condições de renegociação dos seus débitos perante a prefeitura.

Até o final do expediente da última quarta-feira (16), 2.120 contribuintes já haviam procurado a Central de Atendimentos da prefeitura atrás de informações sobre o programa de refinanciamento. Desses, pouco mais de 900 já fecharam suas renegociações.

Segundo o Setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças, o total renegociado até o dia 16 era de R$ 4,3 milhões. O valor renegociado à vista era de R$ 1,1 milhão, com pouco mais de 350 contribuintes optando por esta forma de pagamento, que garante os maiores descontos de juros e multas. Outros R$ 3,2 milhões foram renegociados a prazo, em até 60 parcelas – opção de cerca de 550 contribuintes inadimplentes.

ENTENDA

O RefisNO permite a renegociação e o parcelamento, com descontos nos juros e multas, de débitos municipais vencidos e não pagos até dezembro de 2021. As condições especiais de renegociação valem para contribuintes pessoas físicas e jurídicas (empresas de todos os portes).

Além do IUPTU, também podem ser renegociados ISSQN e outras taxas, impostos e débitos vencidos e não pagos até o final de 2021, exceto as multas punitivas. Quem se beneficiou em 2021 não pode entrar novamente no RefisNO. Não haverá prorrogação neste ano como houve em 2021, e o prazo de adesão termina impreterivelmente no dia 30 de novembro.

Podem ser renegociados na Central de Atendimentos do Paço os débitos tributários ou não gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução ajuizada.

Através do RefisNO 2022, pessoas físicas e pessoas jurídicas (empresas) têm até 95% de desconto sobre o valor total dos juros e multas para pagamento à vista. Já o parcelamento dos débitos pode ser pago em 12, 24, 36, 48 ou 60 meses, com descontos regressivos de 75%, 60%, 40%, 20% ou 10% – respectivamente.

Para os débitos ajuizados, incidirão também custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos em razão do procedimento de cobrança judicial. Neste caso, haverá desconto de 30% sobre o valor total dos honorários advocatícios no pagamento destes à vista, ou então eles poderão ser parcelados junto aos valores “principais”.

A Central de Atendimentos fica no Paço Municipal, na Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro. O atendimento acontece diariamente, nos dias úteis, das 8h30 às 15h. Os contribuintes devem trazer cópias dos documentos pessoais, escritura, contrato de compra e venda, ato constitutivo da empresa, comprovante de CNPJ, etc.