Presidente do MDB é acusado de receber comissões indevidas em Hortolândia

• 17/03/2024

Jonas Pereira de Lima é processado pelo Ministério Público Estadual por se envolver em suposto esquema de ‘fura-fila’ da Habitação na cidade

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra o atual presidente do MDB de Hortolândia e ex-secretário de Habitação do município, Jonas Pereira de Lima, por suposto esquema de “fura-fila” de moradias populares na cidade. A denúncia da Promotoria diz que Jonas e assessores da época se aproveitaram de suas posições na gestão do Programa Minha Casa Minha Vida para negociar ilicitamente unidades habitacionais, recebendo comissões de corretagem em transações comerciais entre os anos de 2018 e 2019. A ação é de improbidade administrativa, totaliza nove denunciados e ultrapassa os R$ 3,6 milhões em possíveis “vantagens”.

De acordo com o MP, o valor milionário se refere a R$ 100 mil para cada uma das 36 unidades habitacionais que, até então, sabe-se que foram negociadas pelo grupo acusado. Segundo o documento, Jonas, então secretário de Habitação do município, e outros assessores, ganharam domínio sobre a gestão do programa habitacional, passando a negociar de maneira obscura a compra de unidades habitacionais por pessoas não cadastradas previamente nas filas do programa. Esse comportamento, conhecido como “fura-fila”, gerou revolta, especialmente entre aqueles que aguardavam de forma legítima por uma moradia.

A denúncia destaca que os réus teriam modificado a lista de espera do Minha Casa Minha Vida em favor dos adquirentes, recebendo remuneração a título de corretagem pelas operações. O esquema envolvia desde a identificação das unidades-alvo até atos de suborno, violência ou ameaça ao legítimo morador, e seleção de novos moradores, “legalizados” mediante pagamentos ilícitos, furando a fila do programa. As informações constam na ação ajuizada pelo Ministério Público.

A acusação do MP aponta que os réus utilizavam diversas artimanhas, como promessas de pagamento de aluguel social até a construção de outra unidade habitacional, expulsões de moradores por débitos condominiais e manipulação das listas de espera.

A investigação teve início a partir de denúncias de moradores e revelou uma série de transações suspeitas envolvendo unidades habitacionais vinculadas ao programa federal. O Ministério Público pede a condenação dos réus por improbidade administrativa, enfatizando enriquecimento ilícito e a quebra da legalidade no processo de distribuição de moradias populares.

“Demonstrar que os réus, aproveitando-se da condição de responsáveis pela gestão do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), passaram a negociar ilicitamente unidades habitacionais vinculadas ao Programa, ganhando comissões de corretagem nas transações comerciais durante os anos de 2018 e 2019 (...) Valendo-se das posições de Secretário de Habitação do Município (no caso de Jonas) e assessores (no caso dos demais réus) que lhes davam pleno domínio sobre a gestão do PMCMV, os réus passaram a negociar de forma escusa a compra de unidades habitacionais a serem feitas por pessoas que não estavam cadastradas previamente nas filas do Programa. Dito de outro modo: aproveitaram-se da condição de servidores públicos para faturar vultosos numerários como se fossem corretores de imóveis do setor privado em cima de espertos que, por sua vez, furaram a fila do PMCMV em detrimento dos legítimos beneficiários”, diz o promotor de Justiça, Pedro dos Reis Campos.

“Os réus prometiam pagar aluguel social até que houvesse a construção de outra unidade habitacional, com a “garantia” de que o beneficiário teria uma nova moradia, melhor e mais valorizada. A outros moradores, os réus aproveitavam-se de débitos condominiais ou da parcela do financiamento e, aliados aos síndicos de alguns prédios, expulsavam-lhes, alocando novas pessoas, sob a mera alegação de inadimplemento”, denuncia o promotor.

Segundo o promotor, “uma vez confirmada a proposta de compra por terceiros interessados e alheios à fila de espera do PMCMV, os réus, valendo-se de acesso à gestão do PMCMV, inseriam os “proponentes” na fila, “furando-a” e privilegiando os pagadores em detrimento daqueles que já estavam aguardando”. O Condomínio Bromélias foi citado como palco de irregularidades.

OUTRO LADO

Jonas informou que ainda não foi notificado da ação e que se manifestará nos autos através do seu advogado.