Prefeitura e Coden abrem consulta pública para Plano de Saneamento

• 24/10/2023

Produção e revisão de programas e projetos e ações previstos no plano municipal requerem participação popular; contribuições podem ser enviadas até dia 06 de novembro

Da Redação | Tribuna Liberal

A Prefeitura de Nova Odessa, em conjunto com a Coden Ambiental, concessionária dos serviços de saneamento básico do município, abriu consulta pública virtual para revisão do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico), no que se refere à gestão dos resíduos sólidos urbanos. As contribuições podem ser enviadas até o dia 06 de novembro.

O Plano de Saneamento Básico de Nova Odessa foi elaborado pela Lei Municipal 2.730/2013, com base nas diretrizes definidas pela lei federal 11.445/2007. Apresenta o diagnóstico da situação atual e o prognóstico com os objetivos e metas a serem alcançados a curto, médio e longo prazos e que devem ser periodicamente revisados. O documento conta com a participação direta do COMUSB (Conselho Municipal de Saneamento Básico), servindo para a elaboração da política pública do setor e o monitoramento dos resultados alcançados.

De acordo com o diretor técnico da Coden, Rean Gustavo Sobrinho, tanto a elaboração, como a revisão dos programas, projetos e ações previstos no PMSB requerem a participação da população. “Desta vez, estaremos revisando as questões relacionadas aos resíduos sólidos, mas o documento também é composto por outros assuntos de grande importância para o cidadão, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e limpeza urbana”, explicou. A expectativa do COMUSB é que até dezembro de 2023 Nova Odessa possa contar com a política de resíduos sólidos urbanos inteiramente revisada.

MARCO LEGAL

A atual revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Nova Odessa ocorre no contexto do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado pela Lei Federal 14.026/20, que trouxe uma série de mudanças para o setor, visando aumentar sua competitividade e eficiência. Essas mudanças impõem aos conselhos municipais de saneamento novos desafios na defesa dos interesses dos cidadãos e na promoção da universalização do saneamento básico no país.

SAIBA COMO PARTICIPAR

● Para acessar o DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, clique aqui.

Ou no link: https://coden.com.br/wp-content/uploads/2023/10/DIAGNOSTICO-DO-SISTEMA-DE-MANEJO-E-DISPOSICAO-FINAL-DOS-RESIDUOS-SOLIDOS.-3.pdf.

● Para acessar o PROGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, clique aqui.

Ou no link: https://coden.com.br/wp-content/uploads/2023/10/PROGNOSTICO-ENVIADO-PARA-CONSULTA-PUBLICA.pdf.

● Para acessar o FORMULÁRIO ONLINE DE ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES, clique aqui.

Ou no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf9Lljr41RSTuI7GJqcyZb79Ig2Fi115COrB5Nr8onjNmB9AA/viewform.

● A Consulta Pública para Revisão do PMSB também está disponível no site da Coden Ambiental S/A.

Ou diretamente no link: https://coden.com.br/pmno-e-coden-abrem-consulta-publica-para-revisao-do-plano-municipal-de-saneamento-basico/.