Prefeitura de Sumaré anuncia prorrogação do Parcele Fácil até 15 de dezembro

• 31/10/2023

Com novo prazo, contribuintes da cidade em débitos com a municipalidade podem regularizar as dívidas de forma parcelada ou com desconto de até 100% em juros e multas

Da Redação | Tribuna Liberal

A Prefeitura de Sumaré anunciou nesta segunda-feira (30) a prorrogação do programa Parcele Fácil até o dia 15 de dezembro. O programa foi iniciado em maio e já foi prorrogado duas vezes. Os contribuintes podem regularizar os débitos parcelados ou com desconto de até 100% do valor da multa e juros moratórios para pagamento à vista. Até a última divulgação oficial da Prefeitura, haviam sido renegociados mais de R$ 18,5 milhões.

O programa Parcel Fácil foi estabelecido conforme a Lei nº 7.058/2023 e ato normativo nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. O benefício se estende aos débitos decorrentes de planos comunitários, valores das tarifas de água e esgotos referentes ao ativo assumido pela administração após a extinção do DAE (Departamento de Água e Esgoto), além de débitos referentes a planos comunitários e multas administrativas.

Para aderir ao programa Parcele Fácil é necessário que o contribuinte formalize um termo de confissão de dívida junto à Secretaria Municipal de Finanças e que esteja em dia com seus débitos tributários municipais lançados neste exercício. O valor mínimo de cada parcela deverá ser de R$ 100 e o não pagamento de qualquer parcela revogará o benefício.

Os contribuintes que optaram por participar do programa Parcele Fácil em anos anteriores e não cumpriram com o acordo ou que possuem parcelamentos não cumpridos poderão participar do atual somente na modalidade à vista. Os acordos firmados após o Programa em 2021, que estiverem com os pagamentos em dia, poderão optar pela redução das multas e juros das parcelas pelo atual Parcele Fácil. Todos os procedimentos estabelecidos têm o objetivo de diminuir o fluxo de pessoas e a longa espera dos contribuintes em filas.

Contato

Mais informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento da CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte) pelos telefones 3399.5263/3399.5261. Os atendimentos aos contribuintes se darão com agendamento antecipado. Para agendamento, o contribuinte deverá se dirigir até os Postos de Atendimento Tributário ou por meio dos telefones: (19) 3399-5261 – CEAC Centro; (19) 3864-2051 – Matão e (19) 3399-5840 – Nova Veneza.