Prefeitura de Nova Odessa inicia estudos para emissão da ‘Carteirinha do Autista’ municipal

• 13/11/2022

Da Redação|Tribuna Liberal 

Aconteceu nesta semana a primeira reunião do grupo de trabalho formado pelo prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), para viabilizar a emissão, em nível municipal, da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), mais conhecida como “Carteirinha do Autista” e criada pela Lei Federal nº 13.977/2020.

Conduzida pela chefe de Gabinete da gestão municipal, Carla Lucena, a primeira discussão em grupo contou com representantes da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) da cidade e das secretarias municipais de Administração, Assuntos Jurídicos, Educação, Saúde e Desenvolvimento Econômico e Social, além da Diretoria de Comunicação da prefeitura.

Estima-se que cerca de 200 moradores da cidade sejam elegíveis ao documento. Apenas a Apae atende a 40 autistas atualmente, e a Rede Municipal de Educação a cerca de 100 crianças com TEAs.

Segundo o governo federal, o documento contém informações de identificação da pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista), contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal ou cuidador, para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço.

“A ‘Carteirinha do Autista’ é muito importante para os beneficiários e suas famílias, pois garante atendimento prioritário tanto nos órgãos da administração pública quando na esfera privada. É uma forma rápida e segura para as famílias comprovarem que a criança, adolescente ou adulto autista têm TEAs, o que muitas vezes não é tão aparente, evitando situações de constrangimento”, comentou Carla Lucena.

“A determinação demonstrada pela Administração Municipal ao chamar essa reunião já é um grande progresso e uma conquista para as famílias. Essa visão da Prefeitura de Nova Odessa de reconhecer a importância de emitirmos esse documento é um grande apoio à causa”, afirmou Maria Teresa Casazza, dirigente da Apae Nova Odessa.

TAREFAS

O grupo de trabalho saiu da reunião no Paço Municipal com algumas tarefas divididas entre seus membros. O Jurídico deve redigir, nos próximos dias, uma minuta do decreto municipal que vai regulamentar a emissão do documento em nível local, bem como a documentação que deverá ser apresentada pelas famílias – incluindo, necessariamente, um laudo médico. Essa minuta volta a ser debatida e refinada antes de ser encaminhada ao prefeito Leitinho.

A princípio, as inscrições deverão ser feitas na Central de Atendimentos (o “Protocolo”) do Paço, e a análise e validação da documentação e emissão da carteirinha devem ser feitas pela Secretaria Municipal de Saúde.