Prefeito Brischi é obrigado a reintegrar gestante demitida após decisão judicial

• 21/02/2024

Justiça atendeu pedido feito pelo Sindsmor e determinou que a Prefeitura corrija demissão de servidora municipal que atuava como cuidadora de crianças e estava grávida

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PSD), está sendo compelido a reintegrar uma funcionária que atuava como cuidadora de criança, contratada por tempo determinado em 2023. A determinação judicial ocorreu após a gestante ser dispensada pela administração municipal, mesmo após informar sua gravidez aos gestores.

A servidora, identificada como F.R.A, foi contratada temporariamente para exercer o cargo de cuidadora de criança junto à Secretaria Municipal de Educação, no período de abril a dezembro de 2023. No entanto, mesmo estando grávida e tendo informado a condição aos seus superiores, a Prefeitura decidiu dispensá-la em 21 de dezembro do ano passado.

Diante da situação, a trabalhadora procurou o Sindicato dos Servidores Municipais de Monte Mor, Sindsmor, que, alegando “violação de direitos”, moveu uma ação judicial com pedido de liminar contra a demissão feita pela gestão municipal. Em 16 de fevereiro, o juiz da Comarca de Monte Mor, Rafael Imbrunito Flores, decidiu, em sede de liminar, pela reintegração da funcionária ou pagamento dos salários correspondentes.

“O Sindsmor buscou garantir o direito da funcionária e a proteção tanto da mãe quanto da criança”, disse. O advogado do sindicato, Rafael Lopes de Carvalho, enfatizou que a lei assegura à mulher gestante uma estabilidade desde a concepção até cinco meses após o parto. Ele ressaltou que a gestão da Prefeitura deveria ter observado e cumprido o mandamento constitucional, que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante durante esse período.

O diretor do Sindsmor, Adelicio Paranhos, destacou a necessidade de apoiar a servidora, ressaltando que a estabilidade da gestante foi violada pela administração municipal, ameaçando a saúde da mãe e da criança. Ele classificou a atitude como uma “total falta de bom senso” da Prefeitura.

A presidente do Sindsmor, Marcia Muniz, relembrou casos anteriores em que a Prefeitura agiu “de forma arbitrária”, ressaltando que não é a primeira vez que o sindicato busca socorro judicial para garantir os direitos dos servidores. No ano de 2021, uma servidora que exercia cargo comissionado também foi exonerada e teve que ser reintegrada após a intervenção do sindicato na Justiça.