Praticar queimadas em Monte Mor vai gerar multa de até R$ 34,2 mil

• 30/08/2023

Aprovado por unanimidade, projeto do prefeito Edivaldo Brischi (PSD) prevê autuação a quem atear fogo em terrenos da cidade; valor muda conforme tamanho da área atingida

Da Redação | Tribuna Liberal 

Projeto de lei de autoria do prefeito Edivaldo Brischi (PSD), que torna proibida a prática de queimada de qualquer material em todo o território de Monte Mor, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores durante a sessão desta segunda-feira (28). A proposta prevê multa que varia de R$ 600 a R$ 34,2 mil. 

Segundo o PL, a queima intencional ou acidental de materiais diversos, como “matos, galhos, folhas, resultantes de limpeza de terrenos, varrição de passeios ou vias públicas, podas ou extrações, pneus, mobílias, entre outras”, vai ocasionar a infração, sujeita a penalidades. Ainda conforme o texto, as multas variam de 20 UFESPs (que totalizam R$ 685,20, em valores atualizados em 2023) a mil UFESPs (R$ 34.260,00). O valor se altera de acordo com o tipo de resíduo queimado, o tamanho do terreno afetado e, ainda, o local da ocorrência.

Queimadas de resíduos domiciliares, industriais ou comerciais em área de preservação permanente geram multa de 200 UFESPs (R$ 6.852,00). Já os proprietários que queimarem resíduos domiciliares em terreno próprio, com área acima de 20 mil m², levam multa de R$ 34,2 mil. “Mesmo sendo nociva ao meio ambiente e à saúde, essa prática [de queimadas, em áreas rurais ou urbanas] continua ano a ano aumentando em nosso município, e no período de estiagem os focos de queimada acabam aumentando demasiadamente”, diz a prefeitura.

O texto aprovado pelo Plenário ainda prevê que “qualquer munícipe poderá denunciar à fiscalização municipal a prática de queimadas feitas em desacordo com esta lei”. Estabelece, ainda, a realização de campanhas educativas sobre os malefícios das queimadas. Na mesma sessão, também foi aprovada a Emenda Supressiva 2/2023, da Comissão de Justiça e Redação, que exclui um parágrafo do texto original. Conforme a Comissão, a medida se deve ao fato de a punição à prática de soltura de balões já constar em lei específica.

Em Monte Mor, um incêndio também foi registrado na noite da terça-feira (22), em uma área de mata próxima a casas do bairro Quinhões da Boa Esperança. Moradores registraram o espaço queimando às margens da rua Érico Veríssimo. De acordo com a Defesa Civil, o fogo não atingiu nenhuma casa, e foi controlado com o apoio do Corpo de Bombeiros. Segundo a corporação, as chamas foram controladas, mas voltaram por conta do tempo seco.