Portarias concedem progressão funcional para 155 servidores de Hortolândia

• 30/07/2022

Alteração implica em aumento salarial de acordo com a situação de cada servidor, em razão do valor do salário-base e do tempo de serviço, numa escala que varia de 9% a 42%

A Prefeitura de Hortolândia publicou, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial Eletrônico do Município, uma série de portarias que concedem progressão funcional a 155 servidores municipais efetivos. São 130 no cargo de agente de gestão, 23 no de agente de políticas sociais e dois no de professor de Educação Básica.

A alteração acontece por meio da mudança na especialidade relativa a cada cargo, após processo seletivo interno. Na prática, a medida implicará em aumento salarial, que varia de acordo com a situação de cada servidor, em razão do valor do salário-base e do tempo de serviço, numa escala que varia de 9% a 42%.

A partir da folha de agosto deste ano, os servidores do cargo “agente de gestão” passarão da especialidade “auxiliar administrativo” para “assistente administrativo”; de “assistente administrativo” para “assistente técnico em gestão”; e “assistente técnico em gestão” para “técnico em gestão”; ou de “auxiliar de enfermagem” para “técnico de enfermagem”; de “agente de saneamento I” para “agente de saneamento II”; ou de “Professor de Educação Básica da classe J (com Ensino Médio/Técnico)” para “Professor de Educação Básica da classe K (com Ensino Superior)”.

As portarias PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) foram publicadas na edição 1606 do Diário Oficial Eletrônico do Município, que pode ser conferida no link https://publicacoesmunicipais.com.br:8443/api/acts/hortolandia/1606. Segundo a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, a medida atende à demanda dos próprios servidores e também do Sindicato da categoria, durante as negociações por reajuste salarial em maio deste ano. Na atual gestão, esta é a terceira vez que a Prefeitura concede progressões funcionais. As duas anteriores foram em 2021. Em agosto, 50 servidores da Saúde foram beneficiados. E em novembro, o benefício atingiu 27 integrantes da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.

“À medida que o orçamento municipal nos permite, vamos avançando na valorização dos nossos servidores. As progressões são um direito que trabalhamos para efetivar e uma forma de reconhecer o compromisso de cada um com a missão de cuidar de Hortolândia e dos hortolandenses. Quando nós fazemos a nossa parte, a população se sente acolhida e isso contribui para a construção de uma cidade com cada vez mais qualidade de vida para todos”, ressalta o prefeito José Nazareno Zezé Gomes.

Uma das servidoras beneficiadas é Eiddy Cristina Assunção Batista, concursada em 2000 como agente de gestão. Com a progressão, o cargo com especialidade em “assistente técnico em gestão” passa para “técnico em gestão”, o que, no salário-base, representará um reajuste de quase 20%.

“Para nós, servidores públicos, a progressão pelo Plano de Cargos e Salários é um incentivo para nos aperfeiçoar. Esse é o único modo de sermos valorizados financeiramente e de obtermos uma ascensão profissional. Numa comparação, seria uma promoção do funcionário numa empresa privada”, afirma a servidora, que atualmente tem cargo em comissão de diretora do Departamento de Administração, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal.

“O servidor público é o elo entre a Administração Pública e a sociedade, presta serviços muito importantes à população: nas escolas, disseminam o conhecimento; nas unidades de saúde, salvam vidas e, nos departamentos administrativos, executam a parte burocrática que organiza, gerencia e executa os serviços”, complementa Eiddy. “Ultimamente, vem ocorrendo um aumento das demandas da sociedade em geral, que não é recompensado no aumento do quadro de servidores na mesma proporção, levando os funcionários públicos a sobrecargas de trabalho. Para nós, servidores, um tributo pelos relevantes serviços prestados é válido e importante, mas precisamos de algo além. É preciso valorizar o servidor público, não somente oferecendo melhores condições de trabalho, mas também de salário. E esta Administração vem fazendo isso. Ser funcionário público é mais do que ocupar um cargo ou realizar uma atividade. É assegurar aos cidadãos os direitos que já são deles, especialmente para aqueles que mais necessitam. Um servidor consciente sabe do seu papel.”

Outra servidora agora beneficiada é Priscila Langner Domingues, aprovada em concurso em 2005, para o mesmo cargo de Eiddy. “As progressões funcionais são esperadas ansiosamente por todos nós, servidores. Esta é uma demanda de quase 12 anos. Com o grande aumento dos preços dos bens de consumo, a efetivação das progressões funcionais vem em um excelente momento”, afirma.

A secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Ieda Manzano de Oliveira, enfatiza a superação de problemas para poder valorizar os servidores. “Quando assumimos a Secretaria de Administração havia centenas de processos represados, sem andamento e consequentemente sem dotação orçamentária para custear as progressões. Depois, veio a pandemia que também fragilizou os cofres públicos. Agora, depois de planejamento, conseguimos conceder aos servidores a progressão funcional”, afirma.