Por perdas salariais, enfermeira de Sumaré cobra R$ 45,6 mil na Justiça

• 31/01/2025

Profissional pede que município seja condenado ao pagamento das diferenças salariais e aos depósitos de FGTS não realizados; ela alega que deveria ter sido promovida em função do tempo de serviço e das leis municipais

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A enfermeira da Prefeitura de Sumaré, D. P., ajuizou uma ação de cobrança contra a Prefeitura solicitando o pagamento de R$ 45.662,64 em perdas salariais devido a não aplicação das progressões de carreira e do enquadramento correto no plano de carreira municipal, prática não adotada pela gestão anterior.

A ação busca compensar a profissional por possíveis diferenças salariais acumuladas entre 2015 e 2023, quando a enfermeira diz que deveria ter sido promovida em função do tempo de serviço e das normas municipais, mas não foi devidamente enquadrada.

A enfermeira, que ingressou no serviço público municipal por meio de concurso em 2007, alega que o município não cumpriu com as normas estabelecidas pela Lei nº 4.997/2010, que regula as progressões de carreira e o enquadramento dos servidores da saúde. De acordo com a legislação, os profissionais de saúde, como enfermeiros, devem ser promovidos de acordo com a pontuação mínima estabelecida, e não apenas pelo tempo de serviço.

No entanto, ela afirma que, apesar de atender aos critérios para progressão, não foi promovida de acordo com o plano de carreira. Ela alega que, em função disso, deixou de receber os acréscimos salariais que lhe seriam devidos e ainda não teve os valores de FGTS e Prêmio PSF devidamente depositados.

A enfermeira afirma que, ao longo dos anos, teve sua progressão na carreira ignorada, o que gerou uma perda salarial significativa. Em 2015, após completar cinco anos de serviço público, ela afirma que deveria ter sido promovida para a função de Enfermeiro SMS C, o que teria impactado seu salário, mas isso não ocorreu. A mesma situação se repetiu em 2020, quando a profissional deveria ser promovida para Enfermeiro SMS B, resultando em mais perdas salariais.

Além disso, a profissional também reclama que a falta de progressões ao longo dos anos gerou distorções nos seus rendimentos, o que motivou a ação judicial.

O caso foi direcionado à Justiça comum de Sumaré, já que a demanda se baseia em questões administrativas de natureza municipal, e não se trata de um conflito trabalhista, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência para julgar ações envolvendo servidores públicos.