Pela primeira vez, eleição do Conselho Tutelar terá voto eletrônico na região

• 02/10/2023

Em Sumaré, Nova Odessa, Hortolândia, Paulínia e Monte Mor são 124 candidatos na disputa do cargo nas eleições unificadas deste domingo; pleito é realizado com o apoio do TSE que emprestou urnas eletrônicas para a votação

Beth Soares | Tribuna Liberal

Assim como em todo Brasil, neste domingo (1º de outubro) as cidades da região (Sumaré, Nova Odessa, Hortolândia, Monte Mor e Paulínia) realizam a eleição para escolher os novos membros dos Conselhos Tutelares. Pela primeira vez na história, as urnas eletrônicas serão utilizadas em todo o território nacional para o processo de escolha de mais de 30 mil conselheiros(as) tutelares, segundo informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Nos municípios da região, 124 pessoas disputam as vagas de conselheiros tutelares, cuja função é atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. O cargo é remunerado, com subsídios que variam de R$ 3.043,08 a R$ 9.253,83 nos municípios da região. O mandato é de quatro anos (2024 a 2027). O voto é facultativo.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a tecnologia empregada nas urnas eletrônicas está à disposição do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), autoridade responsável pela votação. Na eleição de domingo serão utilizados equipamentos dos modelos 2020, 2015, 2013, 2011, 2010 e 2009, mesmas versões já conhecidas dos brasileiros que compareceram às seções eleitorais para votar no pleito de outubro do ano passado, informa o TSE.

A utilização da tecnologia se tornou possível após a solicitação de apoio do MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) ao TSE que aprovou, em junho deste ano, a resolução sobre o auxílio da Justiça Eleitoral no processo de eleição dos Conselhos Tutelares.

De acordo com o TSE, a segurança, agilidade na escolha do candidato e a preservação do sigilo do voto estão entre os benefícios da utilização das urnas eletrônicas na eleição de conselheiros tutelares. “Embora a organização e a fiscalização da votação para eleger conselheiras e conselheiros tutelares não sejam de responsabilidade da Justiça Eleitoral, a população terá acesso a diversos recursos de segurança que também estão presentes nas eleições ordinárias, destinadas à escolha de representantes para os Poderes Executivo e Legislativo”, assinala o órgão.

Entre os mecanismos de segurança listados pelo TSE estão a assinatura digital - um sistema de criptografia usado para autenticar documentos eletrônicos, que serve para proteger dados e identificar a autoridade responsável pela informação -; o registro digital do voto (uma tabela digital, como a de Excel, na qual são armazenados os votos digitados na urna, de forma embaralhada, para que não seja possível identificar em quem determinado eleitor votou.

Outros recursos de segurança são a impressão da zerésima - relatório emitido pelo equipamento, antes do início da votação, que comprova que a urna “está zerada”, ou seja, não contém, previamente, qualquer voto dado a uma candidata ou candidato e o boletim de urna, documento impresso no encerramento da eleição, que lista a quantidade de votos recebidos pelas candidaturas que concorreram aos conselhos tutelares.

Segundo o TSE, as eleições para os conselhos tutelares contarão com uma adaptação no sistema da urna. Ao contrário do que ocorre em eleições ordinárias, será possível escolher mais de uma candidatura para ocupar o cargo. Isso acontece porque, em algumas localidades, é permitido votar em até cinco candidatas ou candidatos.

A eleição dos membros do Conselho Tutelar está prevista no art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A escolha dos membros é estabelecida em lei municipal e realizada sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público.

As datas das eleições para escolha dos conselheiros tutelares em todo o país foram unificadas em 2015, passando a ocorrer sempre no ano seguinte às eleições presidenciais.

124 candidatos disputam a eleição nas cidades da região

Em Sumaré, Nova Odessa, Hortolândia, Monte Mor e Paulínia são 124 candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. Os eleitores podem votar das 8h às 17h. É preciso ter mais de 16 anos de idade, levar título eleitoral e documento com foto (CNH ou RG). A relação dos candidatos e os locais de votação estão disponíveis nos sites das prefeituras. Na região, a remuneração dos conselheiros tutelares varia de R$ 3.043,08 a R$ 9.253,83 mensais. O subsídio é pago pelas Prefeituras que também oferecem toda a infraestrutura de trabalho.

Em Paulínia, 37 pessoas concorrem às vagas de conselheiros tutelares, segundo a Prefeitura. Na região, o município é o que oferece a melhor remuneração para os conselheiros, R$ 9.253,83, um dos maiores subsídios pagos para o cargo no Estado. No município, a votação será em um único local: na Escola Municipal Vitor Szczepanski (antigo supletivo), localizada na Rua Padre José de Anchieta, 121, Centro. A lista completa dos candidatos está disponível no site www.paulinia.sp.gov.br.

Sumaré tem 34 candidatos ao cargo, segundo a Prefeitura. O subsídio oferecido é R$ 6.032,13, com reajuste anual. Confira os candidatos e locais de votação no site www.sumare.sp.gv.br. A eleição contará com 44 urnas eletrônicas, distribuídas em sete locais de votação. Aproximadamente 200 servidores e voluntários estarão envolvidos no pleito com o apoio dos cartórios eleitorais, informa a Administração Municipal.

Nova Odessa tem 19 candidatos ao Conselho Tutelar. Lá a remuneração é de R$ 3.043,08. A votação acontecerá em sete locais, com endereços disponíveis no site da Prefeitura, o www.novaodessa.sp.gov.br.

No município de Monte Mor, 18 candidatos estão na disputa pelas vagas de conselheiro tutelar. A Prefeitura não informou o valor dos subsídios dos conselheiros. A votação será na Escola Municipal Professor Lázaro Gonçalves Teixeira, que fica na Avenida Jânio Quadros, 1.533. Segundo a Administração, a lista de candidatos, horário e itinerário de ônibus para o local da votação estão disponíveis no link https://www.montemor.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/7011.

Em Hortolândia, única cidade da região que tem dois conselhos tutelares, são 16 candidatos ao cargo. O subsídio é de R$ 6.237,71, segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social. A votação será em dez escolas municipais. A lista de candidatos e onde votar estão disponíveis no site da Prefeitura, o www.hortolandia.sp.gov.br. 

Voto é importante para garantir direitos da criança e do adolescente

Participar do processo eleitoral para a escolha dos novos conselheiros tutelares é importante, pois esses representantes são responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A observação é do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, órgão do governo federal.

Os conselheiros podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros. Ainda é missão do Conselho Tutelar fortalecer o acesso a direitos previstos pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), como o direito à educação, o acesso à saúde, o direito ao brincar e a uma vida familiar e comunitária sem discriminação.