Paulínia é alvo da Operação Concierge da Receita l contra uso de fintechs por organização criminosa

• 29/08/2024

No total, ação prendeu 14 envolvidos no esquema e cumpriu 54 mandados de busca e apreensão de documentos

Beto Silva | Tribuna Liberal

A Receita, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagaram nesta quarta-feira (28) a Operação Concierge. A ação investiga uma organização criminosa que atua na lavagem de dinheiro, evasão de divisas e blindagem patrimonial em 15 cidades. O núcleo é formado por duas fintechs atuantes na área bancária/financeira operadas por sócios ostensivos e ocultos. Em Paulínia, uma pessoa física e uma jurídica foram alvo da ação nesta quarta-feira. Na cidade, foi cumprido um mandado de busca e apreensão de documentos em uma empresa.

De acordo com a Receita Federal, dos 57 mandados de busca e apreensão, três não foram cumpridos, por motivo de mudança de endereço. Já os 17 mandados de prisão, 14 acusados foram detidos e os outros três não foram encontrados. Fintechs são empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros por meio do uso intensivo de tecnologia. São consideradas instituições de pagamento e atuam em arranjos de pagamentos realizados por meio de maquininhas de cartão de débito e crédito. O volume de dinheiro movimentado a crédito pelas duas fintechs, entre 2020 e 2023, foi de R$ 3,5 bilhões.

Segundo a Receita Federal, as fintechs serviram aos interesses de pessoas jurídicas sonegadoras contumazes que, por causa de suas altas dívidas tributárias, fraudavam a execução fiscal usando as fintechs especialmente pelo oferecimento de uma conta garantida. Nela, era oferecido o serviço de livre movimentação financeira sem o perigo de bloqueios judiciais. A conta garantida também serviu à blindagem patrimonial, assegurando a invisibilidade do cliente perante o Sistema Financeiro Nacional.

Foi identificado que um dos contribuintes que utiliza essa conta garantida possui R$ 254 milhões em débitos inscritos em dívida ativa da União. As fintechs mantêm uma conta corrente denominada conta bolsão junto a um banco comercial, onde são realizadas milhares de transações com dinheiro de terceiros, clientes da fintech. A conta bolsão garante a invisibilidade do cliente da fintech, pois é impossível rastrear, de forma satisfatória, a origem e destino do dinheiro.

EXEMPLO DE COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA

Pessoa física “A” tem uma conta de pagamento garantida aberta com a fintech e comanda suas operações através de um aplicativo digital. A fintech, por sua vez, tem uma conta corrente, do tipo bolsão, em seu próprio nome em um banco comercial. No exemplo acima, temos que Pessoa física “A”, de seu aplicativo, comanda uma transferência de R$150 mil para Pessoa física “B”.

Como Pessoa física “A” não tem vínculo com o banco comercial, seu nome não aparecerá no extrato, mas sim a fintech, titular da conta. A transferência para Pessoa física “B” aparece no extrato tendo como origem a fintech e não a Pessoa física “A”. Nesse esquema, Pessoa física “A” é invisível a um bloqueio judicial e pode manter seu patrimônio livre de restrições.

A palavra concierge remete à indústria hoteleira, envolvendo o profissional responsável por atender às necessidades dos hóspedes. A operação foi assim batizada em razão do oferecimento de serviços de lavagem de capital, evasão de divisas e blindagem patrimonial, operados por meio das fintechs e seus sócios.