Parcele Fácil negocia R$ 18,5 mi em dívidas de contribuintes em Sumaré

• 16/08/2023

Débitos com a municipalidade podem ser parcelados ou com desconto de até 100% do valor da multa e juros para pagamento à vista; prazo termina no dia 31 de outubro

Da Redação | Tribuna Liberal

O programa Parcele Fácil da Prefeitura de Sumaré já negociou R$ 18,5 milhões em dívidas dos contribuintes com a administração em três meses. Entre o dia 15 de maio, data do início do programa, ao dia 15 de agosto, todo montante foi negociado. “É um recurso importante para investirmos ainda mais em melhorias na cidade”, afirmou o prefeito Luiz Dalben (Cidadania).

Os contribuintes que possuem dívidas junto à Prefeitura, geradas até dezembro de 2022, podem parcelar seus débitos tributários e regularizar sua condição perante o fisco municipal. O programa foi prorrogado e vai até o dia 31 de outubro. Os contribuintes podem regularizar os débitos parcelados ou com desconto de até 100% do valor da multa e juros moratórios para pagamento à vista.

O programa Parcele Fácil foi estabelecido conforme Lei nº 7.058/2023 e Ato Normativo nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. O benefício se estende aos débitos decorrentes de planos comunitários, valores das tarifas de água e esgotos referentes ao ativo assumido pela administração após a extinção do Departamento de Água e Esgoto, além de débitos referentes a planos comunitários e multas administrativas.

Para aderir ao programa Parcele Fácil é necessário que o contribuinte formalize um termo de confissão de dívida junto à Secretaria Municipal de Finanças e que esteja em dia com seus débitos tributários municipais lançados neste exercício. O valor mínimo de cada parcela deverá ser de R$ 100 e o não pagamento de qualquer parcela revogará o benefício. Mais informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento da CEAC – Central de Atendimento ao Contribuinte pelos telefones: 3399.5263/3399.5261.

Os atendimentos aos contribuintes se darão com agendamento antecipado. Para agendamento, o contribuinte deverá se dirigir até os Postos de Atendimento Tributário ou por meio dos telefones: (19) 3399-5261 – CEAC Centro; (19) 3864-2051 – Matão e (19) 3399-5840 – Nova Veneza. Os contribuintes que optaram por participar do programa Parcele Fácil em anos anteriores e não cumpriram com o acordo ou que possuem parcelamentos não cumpridos poderão participar do atual somente na modalidade à vista.

Os acordos firmados após o Programa em 2021, que estiverem com os pagamentos em dia, poderão optar pela redução das multas e juros das parcelas pelo atual Parcele Fácil. Todos os procedimentos estabelecidos têm o objetivo de diminuir o fluxo de pessoas e a longa espera dos contribuintes em filas.