Parcele Fácil negocia R$ 14,2 milhões em dívidas de contribuintes de Sumaré

• 19/07/2023

Desse montante, R$ 8,6 milhões foram negociações lançadas com pagamento à vista; em apenas dois meses 6.143 contratos foram efetivados

Da Redação | Tribuna Liberal

O programa Parcele Fácil, da Prefeitura de Sumaré, já negociou R$ 14,2 milhões em dívidas dos contribuintes com a administração em apenas dois meses. Entre o dia 15 de maio, data do início do programa, ao dia 15 de julho, o Executivo efetivou 6.143 contratos de negociação. Do montante, R$ 8,6 milhões foram negociações lançadas com pagamento à vista.

“A população de Sumaré é honesta, de boa índole e não quer ficar com dívidas. Por isso tivemos essa adesão ao programa. É um recurso importante para investirmos ainda mais em melhorias na cidade”, afirmou o prefeito Luiz Dalben (Cidadania).

Os contribuintes que possuem dívidas junto à Prefeitura, geradas até dezembro de 2022, podem parcelar seus débitos tributários e regularizar sua condição perante o fisco municipal. O programa vai até o dia 31 de agosto. Os contribuintes podem regularizar os débitos parcelados ou com desconto de até 100% do valor da multa e juros moratórios para pagamento à vista.

O programa Parcel Fácil foi estabelecido conforme Lei nº 7.058/2023 e Ato Normativo nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.

O benefício se estende aos débitos decorrentes de planos comunitários, valores das tarifas de água e esgotos referentes ao ativo assumido pela administração após a extinção do Departamento de Água e Esgoto, além de débitos referentes a planos comunitários e multas administrativas.

Para aderir ao programa Parcele Fácil é necessário que o contribuinte formalize um termo de confissão de dívida junto à Secretaria Municipal de Finanças e que esteja em dia com seus débitos tributários municipais lançados neste exercício.

O valor mínimo de cada parcela deverá ser de R$ 100 e o não pagamento de qualquer parcela revogará o benefício. Mais informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento da CEAC – Central de Atendimento ao Contribuinte pelos telefones: 3399.5263/3399.5261.

Os atendimentos aos contribuintes se darão com agendamento antecipado. Para agendamento o contribuinte deverá se dirigir até os Postos de Atendimento Tributário ou por meio dos telefones: (19) 3399-5261 – CEAC Centro; (19) 3864-2051 – Matão e (19) 3399-5840 – Nova Veneza.

Anos anteriores

Os contribuintes que optaram por participar do programa Parcele Fácil em anos anteriores e não cumpriram com o acordo ou que possuem parcelamentos não cumpridos poderão participar do atual somente na modalidade à vista.

Os acordos firmados após o Programa em 2021, que estiverem com os pagamentos em dia, poderão optar pela redução das multas e juros das parcelas pelo atual Parcele Fácil. Todos os procedimentos estabelecidos têm o objetivo de diminuir o fluxo de pessoas e a longa espera dos contribuintes em filas, em virtude da grande procura que ocorre durante os prazos.