Nova legislação permite apreensão de veículos usados pelo tráfico de drogas

• 24/04/2022

A mudança na lei de drogas pode representar um duro golpe às organizações criminosas. No início de abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que determina a apreensão de veículos usados no tráfico de drogas ilícitas, mesmo se tiverem sido adquiridos de forma legal.

A norma tem origem em proposta (PL 2114/19) do deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e muda a Lei Antidrogas, que já tinha sido aprovada na Câmara em fevereiro de 2022. A presidente do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Raquel Gallinati, explica que a nova lei representa um avanço significativo no combate ao crime.

“A partir de agora, os carros e motos utilizados no tráfico serão apreendidos de forma definitiva e isso será um golpe duro contra o crime, que perderá meios de distribuir as drogas”, sinaliza a delegada Raquel Gallinati.

“O Governo Federal endurece a lei antidrogas e dá uma importante ferramenta para atacar a estrutura do crime organizado, que controla o tráfico no país. Antes da aprovação da lei, veículos apreendidos no transporte de entorpecentes eram restituídos aos proprietários, desde que comprovada a origem lícita do patrimônio. “Com a mudança na lei, o veículo é aprendido e, inclusive, se houver interesse, será incorporado aos órgãos de segurança, passando a reforçar o combate ao crime”, completa a delegada Raquel Gallinati.

A única exceção prevista na lei é a apreensão de carros de locadoras ou veículos furtados ou roubados de seus legítimos proprietários. Nestes casos, o patrimônio será restituído aos donos. A medida abrange veículos automotores, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte ou maquinários.

NA REGIÃO

O delegado da Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) de Americana, Marco Antonio Pozeti, disse concordar com a alteração na lei. “A legislação já dispunha de uma apreensão relativa, mas agora ficou mais difícil de terem a recuperação dos veículos”, relatou.

Pozeti explicou que as investigações, principalmente as relativas com o tráfico de drogas, são bem complexas. “Ainda depende de muitas circunstâncias.

Prender alguém por tráfico (com pequenas quantidades), é uma coisa, imputar o tráfico a um grande chefe é muito mais difícil”, completou.

Os policiais geralmente ficam vários meses apurando e tentando levantar as provas que justifiquem um mandado de prisão ou busca, pois não vale somente a suspeita de que ocorre tráfico de drogas em determinado local, principalmente quando o alvo é um grande traficante. Visto que, geralmente, ele não tem drogas ou armas dentro de casa ou nos carros particulares. A sua participação precisa ser fundamentada em outros meios de provas realizadas pelas forças policiais.

“Se o traficante estiver com um veículo é fácil, como já era antes, porém, aquele que se encontra na ponta da pirâmide, caso não se consiga provar sua participação, continuará com seu dinheiro, seus carros, seus imóveis, etc”, enfatizou Pozeti.

ENFRAQUECIMENTO

O delegado José Donizeti de Melo, que responde pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Americana acredita que toda medida que venha atingir o poderio financeiro das organizações criminosas é extremamente necessária, pois o poder desses grupos está no que eles arrecadam e ostentam. Tirando esses lucros deles, eles enfraquecem.

“Além do que os objetos (veículos) apreendidos poderão reforçar a frota dos que os combatem. Ou seja, enfraquece o crime e reforça o poderio das forças policiais”, disse Donizeti.

OPERAÇÃO DA DISE JÁ APREENDEU 8 AERONAVES USADAS PELO TRÁFICO

Em outubro de 2019, a Polícia Civil promoveu duas ações de combate ao tráfico que representaram um grande avanço no enfrentamento ao crime organizado no interior do Estado.

As ações de campo, resultado de longos serviços de investigação, ocorreram nas cidades de Sumaré, Americana, Jundiaí, Sorocaba e Birigui e foram coordenados pela 2ª Delegacia Seccional de Campinas e pela Dise de Americana.

Os policiais civis apreenderam oito aeronaves, objetos e documentos relacionados a uma facção criminosa, nas cidades de Americana, Sorocaba, Jundiaí e Birigui. O valor dos aparelhos pode ultrapassou R$ 18 milhões.

APREENSÕES

Durante as investigações, em 31 de outubro de 2018, uma das aeronaves investigadas, objeto de lavagem de dinheiro, foi apreendida na Província de Guaricó, na Venezuela, em área considerada como utilizada por traficantes para embarcar a droga com destino a outros países, inclusive o Brasil.

Outros investigados foram presos nos estados de São Paulo, Goiás e Amazonas. Durante as prisões, foi apreendida 1,3 tonelada de cocaína, que seria encaminhada à Europa. As ações tiveram participação da Polícia Civil de São Paulo, Polícia Militar de Goiás e Amazonas, Força Aérea Brasileira e Polícia Federal. Na época, a investigação foi coordenada pelo delegado Luis Carlos Gazarini, que respondia pela Dise de Americana.

Na mesma época, os policiais civis da 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas foi responsável por desativar um laboratório utilizado para o refino de drogas, em Sumaré.