Na região 69,4 mil estão inadimplentes com o IPVA; débitos somam R$ 58,6 milhões

• 13/10/2024

Sumaré lidera o ranking de inadimplência, com 26.683 veículos sem recolher o tributo e um montante de R$21,8 milhões; a não quitação do imposto gera multa diária de 0,33% sobre o valor devido além de juros com base na taxa Selic

Beto Silva | Tribuna Liberal

Em 2024, um total de 69.442 proprietários de veículos nas cidades de Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia e Sumaré estão em débito com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Juntos, os valores não quitados somam R$ 58,6 milhões, conforme dados fornecidos pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo).

O município de Sumaré lidera o ranking de inadimplência, com 26.683 veículos sem recolher o tributo e um montante de R$21,8 milhões de débitos. Em Hortolândia 20.828 veículos não tiveram o imposto pago até o momento, representando um débito acumulado de R$ 17 milhões. Já Paulínia contabiliza 10.607 veículos com IPVA pendente, correspondendo a R$ 11 milhões. Em Nova Odessa, são 5.899 veículos com débitos, acumulando R$ 4,5 milhões. Por fim, Monte Mor registra 5.425 veículos com o imposto atrasado, somando R$ 4,3 milhões.

Apesar dos números expressivos, a Secretaria da Fazenda ressalta que a inadimplência tende a ser reduzida ao longo do ano, sendo comum que muitos proprietários aguardem a data do licenciamento para quitar o imposto. A expectativa é de que a taxa de inadimplência retorne ao patamar de 8%, como registrado em anos anteriores.

A não quitação do IPVA gera uma multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto, além de juros com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa se fixa em 20% do total devido. Caso o débito não seja resolvido, ele será inscrito na Dívida Ativa do Estado, resultando na inclusão do nome do proprietário no Cadin (Cadastro de Inadimplentes) do Estado de São Paulo. Isso impede o uso de créditos da Nota Fiscal Paulista e pode levar à cobrança do valor pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) por meio de protesto judicial.

Ademais, sem o pagamento do IPVA, o proprietário fica impossibilitado de realizar o licenciamento do veículo. Uma vez ultrapassada a data limite estabelecida pelo Detran, o veículo poderá ser apreendido, e o condutor receberá uma multa e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Para regularizar a situação, o pagamento do IPVA pode ser feito via internet ou nas agências bancárias credenciadas, utilizando o autoatendimento com o número do Renavam do veículo. Outra opção disponível é o pagamento via Pix, gerando um QR Code diretamente no portal da Sefaz-SP.

Caso o débito não seja quitado em até 30 dias ou sem a apresentação de defesa, o nome do proprietário e do responsável solidário, se houver, será inscrito na Dívida Ativa, e a PGE poderá iniciar a execução judicial.