Na região, 50 mil contribuintes devem R$36,8 milhões de IPVA, aponta Governo de São Paulo

• 05/01/2025

Sumaré lidera em número de inadimplentes com maior dívida do imposto na região; são 19,406 proprietários de veículos em débito e uma dívida de R$ 14,2 milhões

Beto Silva | Tribuna Liberal

Cinquenta mil proprietários de veículos de Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia e Sumaré viraram o ano com dívida do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores). De acordo com a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) o débito dos inadimplentes soma R$36,8 milhões. Entre as cidades da região, Sumaré lidera em número de inadimplentes e com maior dívida do imposto.

Segundo o Governo do Estado, são 19,406 contribuintes em débitos e uma dívida de R$ 14,2 milhões. Na sequência está Hortolândia, com 15,241 mil inadimplentes e um débito de R$ 10,8 milhões (veja quadro).

De acordo com a pasta, a inadimplência do IPVA 2024 será reduzida ao patamar dos anos anteriores (em média 8%) quando o período se encerra. Fatos como o calendário de licenciamento e o novo exercício do imposto impulsionam a quitação dos débitos, segundo apontou a secretaria.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados) Estadual, impedindo--o de aproveitar eventual

crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. “A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto”, informou a Sefaz-SP em nota.

CONSEQUÊNCIAS

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

Há a opção de pagamento via pix, para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR Code, que servirá para o pagamento.

O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadin Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à PGE (Procuradoria Geral do Estado), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

NÚMERO DE INADIMPLENTES E O VALOR DA DÍVIDA EM CADA CIDADE

- Hortolândia

15.241 veículos

R$ 10,8 milhões em débito

- Monte Mor

3.739 veículos

R$ 2,5 milhões em débito

- Nova Odessa

3.997 veículos

R$ 2,5 milhões em débito

- Paulínia

7.624 veículos

R$ 6,8 milhões em débito

- Sumaré

19.406 veículos

R$ 14,2 milhões em débito