Monitoramento de agressores deve chegar à região até 2024, diz Estado

• 01/10/2023

Casos de violência doméstica terão acompanhamento das Delegacias de Defesa da Mulher; Hortolândia é a cidade com maior número de medidas protetivas concedidas, com 451 casos, seguida por Sumaré, com 327

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O projeto pioneiro de monitoramento com tornozeleiras de agressores de mulheres deve ser ampliado e chegar aos municípios da região até o final de 2024. A previsão é do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. A cada 24 horas, três mulheres de Sumaré, Hortolândia, Monte Mor, Paulínia e Nova Odessa obtêm na Justiça medidas protetivas.

“O monitoramento de criminosos reincidentes em cumprimento de pena em regime aberto será uma realidade em todo o Estado de São Paulo até o final do ano que vem”, informou Derrite. “Nós temos 8 mil tornozeleiras contratadas para a capital paulista e abrimos um edital de licitação para comprar para todo o estado pela Secretaria da Segurança Pública”, enfatizou o secretário.

O projeto piloto está em execução na capital paulista desde 11 de setembro. Até o momento, 20 infratores receberam tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça, depois de serem soltos em audiência de custódia. Um agressor foi detido após descumprir a ordem judicial.

O projeto de monitoramento para casos de violência doméstica também vai contar com o monitoramento das DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher). As unidades especializadas terão acesso integral ao sistema, coordenado pelo CICC (Centro Integrado de Comando e Controle).

A resolução regulamentando o projeto foi assinada pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. O monitoramento de agressores soltos em audiências de custódia é fruto de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça de São Paulo. “A proteção das mulheres na nossa gestão é prioridade”, afirmou.

Com uma semana de funcionamento, 11 infratores receberam tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça, depois de serem soltos em audiência de custódia. Desse total, cinco foram com base na Lei Maria da Penha. Um deles acabou preso pela Polícia Militar após ter se aproximado da casa da vítima, descumprindo a decisão judicial.

O CICC é responsável também pela gestão de todo o processo. O Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) recebe os alertas do CICC e monitora em tempo real todo o agressor que possuir tornozeleira eletrônica. Em caso de descumprimento de ordem judicial ao se aproximar da vítima, uma viatura é direcionada ao local que o infrator está.

A intenção da pasta estadual é de que todos os municípios sede de Deinter tenham uma unidade exclusiva para atendimento aos casos de violência doméstica funcionando em tempo integral. A proposta deve ser implementada até dezembro de 2024.

Outra medida que auxiliará nos trabalhos das DDMs será a disponibilização do atendimento por videoconferência nas 77 unidades do Estado, incluindo a região. Isso será possível com a recomposição do efetivo da Polícia Civil, com previsão para funcionamento a partir de abril do próximo ano.

MEDIDA PROTETIVA

As vítimas de violência doméstica de Sumaré, Hortolândia, Paulínia, Nova Odessa e Monte Mor estão procurando mais ajuda do Poder Judiciário para se livrar dos agressores. Isso porque a região registrou a liberação de 1.118 medidas protetivas em 2022. O número é o maior desde 2018, segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em média, a cada dia, três mulheres da região obtêm medidas protetivas. E os números só aumentam ano após ano nos municípios.

A cidade com o maior número de medidas protetivas concedidas é Hortolândia. São 451 casos. Em seguida, vem Sumaré, com 327 medidas autorizadas, passando por Nova Odessa, com 141, Monte Mor, com 101, e Paulínia, com 98 registros.

Levantamento do TJ-SP aponta que comparado a 2021, o volume de medidas protetivas na região subiu 14,1%. Em 2018, foram 434 medidas. Em 2019, 880. O ano de 2020 contabilizou 758 e o de 2021, 979, segundo o Tribunal. Delegado da DIG (Delegacia de Investigações Gerais), Lucio Petrocelli, enfatizou o maior acesso à informação e a organização da Polícia Civil junto ao Poder Judiciário para a alta dos casos de liberação das medidas de amparo às mulheres.