Ministério Público questiona Du Cazellato sobre audiências públicas

• 06/02/2024

Promotora de Paulínia oficiou prefeito para se pronunciar sobre denúncia de possíveis falhas para realização de audiências que podem abrir caminho para privatizações

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O Ministério Público atendeu a um pedido do paulinense Rogério Nunes Borges, que denunciou possíveis irregularidades na condução de audiências públicas por parte da Prefeitura, e está questionando o prefeito Du Cazellato (PL) a respeito da legalidade dos procedimentos administrativos utilizados que podem privatizar o Teatro Municipal da cidade, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a eficientização energética, incluindo a instalação de usina de geração de energia e a modernização do parque de iluminação pública. Borges havia pedido a nulidade das audiências que ocorreram na semana passada.

A promotora Fernanda Elias de Carvalho Lucci oficiou o prefeito e deu prazo de cinco dias para o chefe do Executivo se manifestar. “Visando a instruir o procedimento e requisito manifestar-se sobre a representação, inclusive e em especial sobre os prazos e disponibilização dos estudos realizados para as audiências públicas. No aguardo da resposta pelo prazo de 05 (cinco) dias”, diz a promotora.

Borges solicitou ao Ministério Público a declaração de nulidade dos editais das audiências públicas. Além disso, pede uma recomendação para que a Prefeitura de Paulínia realize novas audiências públicas, promovendo ampla publicidade não apenas do edital de convocação, mas também dos estudos técnicos que embasam os temas das audiências.

“A publicidade dos estudos técnicos referentes aos temas das audiências públicas não estão respeitando os prazos das publicações dos editais de convocação das referidas audiências públicas. Prejudicando assim o amplo debate que é o foco precípuo de uma audiência pública”, argumentou o morador. Borges solicita que a Promotoria peça uma liminar à Justiça para a realização de novas audiências “permitindo-se assim a efetiva participação popular e o amplo debate, em respeito da democracia”.

A denúncia do morador fala em falta de transparência desde a publicação dos editais de convocação, diz que a administração não incluiu links para acesso direto nos editais, “prejudicando a população no acesso rápido e efetivo às informações”. Além disso, o munícipe aponta que os links disponibilizados direcionam para documentos incorretos, misturando temas das audiências e “confundindo os participantes”.

Outro ponto é o prazo insuficiente para a análise dos documentos relacionados às audiências públicas. O denunciante destaca que a população teve de três a cinco dias úteis para estudar documentos que somam mais de 840 páginas, dependendo da audiência, comprometendo a participação efetiva.

A administração também é acusada de erros administrativos, como a abertura de links que direcionam para documentos diferentes dos temas das audiências públicas. Essas inconsistências, segundo a denúncia, prejudicam ainda mais o acesso da população às informações relevantes.A denúncia destaca o histórico recente de questionamentos sobre a realização de audiências públicas em Paulínia. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já havia levantado preocupações sobre a participação popular, e a administração municipal teve uma audiência pública anulada pela Justiça em 2020.

O Teatro Municipal local é alvo de processo na Justiça. Isso porque uma ex-secretária e ex-diretora da Prefeitura são acusadas e processadas pelo suposto desvio de R$ 143,9 mil de verbas do teatro. Já foi concedida uma medida liminar em uma ação civil pública movida pela municipalidade.

O processo tem como rés a ex-diretora do Departamento de Teatro da Secretaria da Cultura, Ana Paula da Silva, e a ex-secretária Municipal de Cultura, Fernanda Cândido Oliveira. A acusação central é a prática de atos de improbidade administrativa, envolvendo o desvio de R$ 143.961,11 provenientes de entidades que locaram o espaço do Teatro Municipal de Paulínia. A Prefeitura não se pronunciou sobre o pedido de nulidade.