Mesmo com anúncio, PM vai continuar atuando na escolta de presos na região

• 19/04/2023

Policiais penais estão em formação e novo prazo para Secretaria de Administração Penitenciária assumir 100% do serviço é 1º de maio; base para procedimentos da escolta de presos foi montada em Hortolândia

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Policiais militares ainda estão compartilhando os serviços de escolta de presos com policiais penais na região. A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) alterou a data para assumir 100% a escolta para o dia 1° de maio, segundo confirmou a assessoria do órgão. Na sexta-feira (14), porém, a informação era de que a Polícia Militar abriria esta semana com atenção exclusiva e intensificada aos patrulhamentos ostensivos e preventivos, ficando a Polícia Penal com a responsabilidade integral do transporte de detentos.

Uma base para procedimentos da escolta de presos foi montada na Penitenciária de Hortolândia. O sindicato da categoria, porém, apontou ausência de efetivo e estrutura e servidores ainda em estágio de formação como os motivos pela mudança. “Inicialmente, os policiais penais farão as escoltas no interior do Estado concomitantemente com a Polícia Militar até 1º de maio, quando a SAP assume toda essa atribuição, com 100% das escoltas de presos, liberando os policiais militares para as ações de patrulhamento preventivo e ostensivo em tempo integral”, informou a SAP.

Na região, uma base foi instalada em Hortolândia e os agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária participaram de um treinamento de apresentação da viatura, que contou com orientações quanto à manutenção e conservação do veículo, normas vigentes do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), além de deslocamento em comboio realizado em perímetro urbano e rodoviário.

Foram investidos mais de R$ 50 milhões na aquisição de 191 novas viaturas e armamentos específicos. Dados da SAP indicam que mais de 90 mil escoltas são realizadas, em média, anualmente. Com a SAP à frente do serviço, o efetivo da PM será redirecionado para as atividades exclusivas de policiamento preventivo e ostensivo, “reforçando a presença policial e a segurança da população”, segundo a Secretaria.

PROBLEMAS

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) apontou a necessidade de aprimorar o treinamento de policiais penais e estruturar tecnicamente os polos para que a operação seja feita de maneira eficiente. O sindicato informou que recebeu denúncias de servidores sobre a falta de estrutura nos polos e nas unidades prisionais do interior, bem como a não conclusão do treinamento de parte desses profissionais nos cursos de armamento e tiro.

O presidente do sindicato, Fábio Jabá, explicou que a entidade está fazendo a gestão do problema junto à SAP para que sejam sanadas as dificuldades e, assim, os policiais penais assumam seu trabalho sem terem de enfrentar empecilhos que comprometam o serviço. “Foram muitos anos lutando para que a escolta no interior fosse feita por servidores do sistema prisional, e não mais por policiais militares. Agora que essa oportunidade finalmente chegou, é preciso ter excelência nos serviços, com cada estabelecimento penal tendo sua própria equipe, com o número de servidores condizente com as suas necessidades, conforme define decreto estadual de 2013”, disse.

Os policiais penais de escolta fazem as transferências de presos entre unidades prisionais, encaminhamento para que sejam atendidos em hospitais e postos de saúde, audiências judiciais e outras demandas. Policiais penais que não têm o curso de formação de escolta deverão concluir o Treinamento Específico para Escolta e Custódia de Presos em Movimentações Externas, oferecido pela Escola de Administração Penitenciária Dr. Luiz Camargo Wolfmann, antes de iniciarem o trabalho, segundo o sindicato. “Dos 1.597 que participaram do processo de escolha de vagas e foram transferidos, 343 só vão terminar o curso no dia 28 de abril”, disse.

OUTRO LADO

Questionada, a SAP informou que em relação as alegações do Sindicato “o armamento necessário, além de agentes e viaturas, já está disponível para a realização das escoltas de presos, sendo suficiente para a atual demanda”.