Mãe vai à Justiça contra governo Edivaldo Brischi por falta de vaga em creche em Monte Mor

• 22/09/2024

Moradora do Jd. São José está enfrentando dificuldades e afirma que buscou vaga para sua filha no início do ano, mas foi colocada em uma lista de espera que não avançou desde março de 202

Da Redação | Tribuna Liberal

Uma mãe de Monte Mor, Giulian Cristina Mangoline Costa, entrou com uma ação judicial contra o governo Edivaldo Brischi (PSD) devido à falta de vaga em creche para sua filha, de um ano. A ação pede que o município disponibilize imediatamente uma vaga em creche de período integral próxima à residência da família, localizada no Jardim São José.

No processo, a mãe, que é ajudante geral e está enfrentando dificuldades financeiras, afirma que buscou vaga para sua filha no início do ano, mas foi colocada em uma lista de espera que não apresentou avanços desde março de 2024. Giulian é mãe solteira e, mesmo trabalhando, não possui recursos suficientes para continuar pagando uma babá. A situação se tornou insustentável, e a mãe recorreu à Justiça para garantir o direito à educação infantil de sua filha.

A ação destaca que o município tem o dever constitucional de oferecer vagas em creches para crianças de zero a cinco anos de idade. Segundo o artigo 208 da Constituição Federal, é responsabilidade do Poder Público assegurar o acesso à educação infantil, e a falta de vagas representa uma violação desse direito. Além disso, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) reforça que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à educação.

A defesa de Giulian argumenta que a ausência de vaga na creche municipal prejudica a família e a criança, uma vez que impede a mãe de trabalhar e compromete o desenvolvimento educacional da criança. A ação ainda requer a tramitação prioritária do processo com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. A defesa solicita que a vaga seja garantida por meio de uma decisão liminar, visto que a demora no processo pode trazer prejuízos irreparáveis para a criança e para a mãe.

O caso expõe um problema recorrente: a falta de vagas em creches públicas. A escassez de vagas coloca muitas famílias em situações de vulnerabilidade, especialmente mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar seus filhos.