MP denuncia Prefeitura de Paulínia por supostas incorreções em empreendimentos imobiliários

• 03/04/2024

Promotoria ajuizou ação civil pública ao investigar possíveis irregularidades em Estudo de impacto de Vizinhança e pede proibição de aprovação de novos empreendimentos na região

Da Redação | Tribuna Liberal

O Ministério Público entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Prefeitura de Paulínia e a HM 47 Empreendimento Imobiliário Ltda denunciando supostas irregularidades em empreendimentos na cidade. A denúncia veio à tona após um Parecer Técnico elaborado pelo Centro de Apoio Técnico do MP (CAEX), que apontou falhas no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) apresentado.

O Parecer Técnico detalha uma série de problemas encontrados no EIV, que vão desde a falta de justificativa técnica para projeções de adensamento populacional até a ausência de análise do uso e ocupação de área. Além disso, o documento destaca a insuficiente participação da população na análise e aprovação dos estudos, com um prazo considerado inadequado. A análise técnica concluiu que o EIV apresentado ignorou impactos importantes de equipamentos existentes no entorno dos loteamentos, como áreas de mineração e estações de tratamento de esgoto (ETEs), além de não prever medidas mitigatórias para os impactos gerados.

Como consequência, o MP aponta o descumprimento das leis urbanísticas e ambientais tanto pela HM 47 Empreendimento Imobiliário Ltda quanto pela Prefeitura de Paulínia. Segundo o MP, ambos não atenderam aos requisitos mínimos para elaboração do EIV, conforme determinam leis municipais e nacionais, o que resultou em prejuízos urbanísticos e ambientais de forma coletiva e difusa, apontou a Promotoria. Diante disso, o MP solicita diversas medidas à Justiça, incluindo a proibição da aprovação de novos empreendimentos na região até a regularização do EIV e a implementação de medidas mitigadoras. Além disso, pede que a empresa seja compelida a realizar novo estudo de impacto, entre outras obrigações.

“Aportou na 1ª Promotoria de Justiça de Paulínia, em 26 de novembro de 2021, notícia de fato informando eventuais irregularidades em empreendimentos imobiliários no Município de Paulínia, dentre eles o Condomínio Residencial HM Brisa da Mata Manacás, o Condomínio Residencial HM Brisa da Mata Park, o Condomínio Residencial HM Brisa da Mata Jatobás, o Condomínio Residencial HM Brisa da Mata Araucária, o Condomínio Residencial HM Brisa da Mata Vilage e Residencial Paulínia, oportunidade em que foi feita reunião virtual com o representante e determinou-se a instauração de Inquérito Civil para apuração da representação”, afirma a promotora de Justiça Fernanda Elias de Carvalho Lucci.

A promotora explicou que em 04 de dezembro de 2023, o CAEX juntou Parecer Técnico, em que apurou que “o Loteamento Residencial Paulínia dividiu-se em cinco lotes residenciais, nos quais foram incorporados os condomínios residenciais HM Brisa da Mata Park, HM Brisa da Mata Village, HM Brisa da Mata Araucária, HM Brisa da Mata Jatobás e HM Brisa da Mata Manacás, sendo analisados os estudos de impacto de vizinhança (EIV) do loteamento e dos cinco condomínios residenciais, e que, de maneira geral, o detalhamento dos impactos de vizinhança esperados na implantação do empreendimento seria demonstrado no EIV do loteamento Residencial Paulínia, visto que os EIVs dos condomínios HM Brisa da Mata foram tratados como complementares ao do loteamento, com a informação de atualização do número de unidades habitacionais realizada entre a elaboração do EIV do loteamento (1.114unidades) e a dos condomínios (1.368 unidades), devido à alteração no projeto”.

Procurada, a Prefeitura de Paulínia não retornou. A reportagem enviou e-mail para a empresa pedindo um posicionamento, mas não obteve resposta.