MP cobra atualização de obras da EMEI Quinhões e de quadra em Monte Mor
Secretaria de Educação deve informar andamento das intervenções na unidade escolar e no espaço esportivo em até 15 dias; cidade acumula obras paradas de gestões passadas e apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado
Paulo Medina | Tribuna Liberal
O Ministério Público solicitou à Secretaria Municipal de
Educação informações atualizadas sobre o andamento das obras da Escola
Municipal de Educação Infantil (EMEI) do bairro Quinhões e da quadra da Escola
Municipal Professor Doutor Édison José de Paula. O pedido, assinado pelo 2º
promotor de Justiça de Monte Mor, Marco Aurélio Bernarde de Almeida, estabelece
um prazo de 15 dias para a resposta da gestão municipal.
A solicitação foi encaminhada à secretária municipal de
Educação, Regimara Aparecida de Almeida Stigliani, com o intuito de esclarecer
a situação das obras e garantir a regularização dos projetos. Segundo o
documento enviado pelo Ministério Público, o pedido visa acompanhar e
fiscalizar a execução das construções, assegurando que sejam entregues.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), Monte Mor
tem obras paradas desde gestões anteriores, como uma quadra coberta com
vestiário no Jardim Paulista, avaliada em R$ 282.571,47, que teve sua execução
interrompida pela GAC Construtora Ltda. A obra, prevista para beneficiar a área
de Educação, está paralisada desde 2020.
A segunda obra, de maior expressividade financeira,
refere-se à construção da creche do Quinhões da Boa Esperança. Orçada em R$
2.255.049,50, a obra, realizada pela Construtora Terruel Ltda, tem um montante
considerável já desembolsado, totalizando R$ 1.423.933,00. Entretanto, sua
execução também está suspensa.
Sem fazer parte da lista do TCE estão as obras da unidade de
saúde do São Gabriel. O ex-prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PSD), havia
confirmado ao ex-vereador Altran José (MDB), por meio de requerimento, que não
havia previsão e uma data certa para retomar as obras da unidade de saúde.
A referida unidade, que conta com um convênio junto à União,
teve sua construção iniciada em 2016. Na época, a prestadora responsável
recebeu a primeira parcela no valor de R$81.600,00, mas não prestou contas à
gestão da época nem ao governo federal. As parcelas subsequentes, totalizando
R$244.800,00 e R$81.600,00, respectivamente, não foram pagas, levando ao
cancelamento da obra em 2023.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A Prefeitura de Monte Mor informou que desde quando a nova
gestão assumiu, o prefeito Murilo Rinaldo (PP) está empenhado em retomar obras que
estavam paradas no município. “Obras estas deixadas para trás pelas últimas
gestões. Desde então, a equipe do departamento de Convênios está empenhada em
retomar cada uma delas e esse processo já está em andamento”, afirmou.
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