MP arquiva denúncia contra obra da ponte no São Manoel em Nova Odessa

• 22/08/2024

Prefeitura negou irregularidade e esclareceu que a contratação ocorreu em virtude de alerta da Defesa Civil sobre risco de colapso da estrutura da travessa

Da Redação | Tribuna Liberal

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) determinou o arquivamento, por falta de irregularidades, de uma representação anônima feita em 2023 contra a Prefeitura de Nova Odessa pela construção da ponte sobre o córrego Capuava entre o Jardim São Manoel e o Conjunto 23 de Maio.

Segundo a prefeitura, a obra foi realizada em 2022 de forma emergencial devido ao risco de colapso e desabamento da estrutura antiga, e resolveu o problema dos alagamentos do Parque Linear do 23 de Maio.

Ao determinar o arquivamento do procedimento preparatório de inquérito civil instaurado para “apurar supostas irregularidades na contratação emergencial para reforma da ponte da Rua Sigesmundo Andermann”, o MP-SP fez vários apontamentos.

“A prefeitura negou qualquer irregularidade, esclarecendo que a contratação ocorreu em virtude de alerta da Defesa Civil constando risco de colapso da estrutura da ponte”, destacou o órgão no despacho.

O MP apontou ainda que, “analisando os documentos dos autos, não foi possível identificar qualquer superfaturamento na obra investigada. Ao que consta do procedimento de dispensa de licitação, os valores e materiais orçados estão em consonância com a envergadura da obra e os custos de mercado”.

“Do ponto de vista estrutural, observa-se que a ponte também está há quase um ano em condições de uso com trânsito cotidiano de veículos e pedestres, sem aparentar risco para a sociedade”, acrescentou.

DRENAGEM

Conforme admitido pela prefeitura nas informações prestadas ao MP, houve de fato um recalque (um pequeno afundamento do asfalto) na superfície da nova ponte logo após sua conclusão, mas o problema foi rapidamente resolvido pela empreiteira contratada, dentro da garantia da obra.

Já alguns alagamentos posteriores à conclusão da ponte foram causados não pela nova estrutura, mas sim pela insuficiência do antigo sistema de drenagem que canaliza o córrego sem nome que desce da região do 23 de Maio e do Jardim Éden, perpendicular ao Parque Linear. Isto porque as tubulações das galerias de águas das chuvas foram entupidas ao longo do tempo por areia – e não pelas águas do Córrego Capuava.

CONCLUSÃO E ALERTA

“Portanto, não restando comprovada irregularidade na reforma da ponte da rua Sigesmundo Andermann, no São Manoel, em Nova Odessa, inexiste necessidade de intervenção judicial ou extrajudicial do Ministério Público”, traz o despacho do Ministério Público.

“Ademais, tratando-se de ‘denúncia anônima’, é necessária maior cautela, pois o anonimato pode ser utilizado para apresentar acusações infundadas com intuito de se fazer uso político da função ministerial. Ante o exposto, arquivo o presente Procedimento Preparatório de Inquérito Civil”, conclui o texto oficial.

A OBRA

A Prefeitura de Nova Odessa investiu R$ 1,380 milhão na obra emergencial de demolição da ponte anterior e de construção de uma nova travessa no ponto onde o córrego Capuava passa sob a Rua Sigesmundo Andermann.

Antes, as águas eram canalizadas neste trecho apenas por três linhas de tubos de pequeno diâmetro (e, consequentemente, de baixa capacidade de vazão), causando alagamentos constantes no Parque Linear do São Manoel/23 de Maio e danificando estrutura da ponte antiga, o que levou à sua interdição emergencial pela Defesa Civil Municipal após chuvas fortes em março de 2022.

Já a nova ponte é composta por quatro linhas de 15 aduelas de 2,30 metros por dois metros cada, totalizando 60 peças de concreto armado instaladas sobre uma base de concreto e cobertas por toneladas de terra e pedra até o nível da rua. O serviço incluiu ainda quatro bocas de lobo e galerias de águas pluviais, asfalto novo, mureta e pintura da nova ponte.