Justiça cancela audiência pública sobre venda de áreas do IZ, em Nova Odessa
Oito áreas da Fazenda do Estado e a sede do Instituto de Zootecnia, na Rua Heitor Penteado, fazem parte das discussões sobre alienação; proposta preocupa comunidade científica, que vê ameaça ao avanço de pesquisas e segurança alimentar
Paulo Medina | Tribuna Liberal
O Governo do Estado de São Paulo convocou, mas a Justiça
cancelou uma audiência pública que trataria da possível venda — total ou
parcial — de 35 áreas destinadas à pesquisa científica na área agropecuária. Oito
áreas da Fazenda do Estado e a sede do Instituto de Zootecnia (IZ), na Rua
Heitor Penteado, em Nova Odessa, fazem parte das discussões sobre alienação.
A proposta levantou preocupações entre a comunidade
científica, que vê na medida uma ameaça ao avanço de pesquisas fundamentais
para o setor agropecuário e para a segurança alimentar no Estado.
Nesta sexta-feira (11), a Justiça concedeu liminar e
suspendeu a audiência pública da próxima segunda-feira (14). O pedido de
suspensão é da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo
(APqC).
A Justiça apontou que “falta clareza quanto a identificação
das áreas afetadas, isso é, se a alienação será total ou parcial; como foi
realizado o cálculo para fixar o preço de venda; como será a preservação de
toda produção científica dos institutos afetados; qual estudo econômico
realizado que ensejou a alienação e se as áreas envolvidas estão sob regime de
proteção permanente”.
A liminar também menciona o local escolhido pela pasta
estadual para realizar a audiência, que teria capacidade para abrigar 150
pessoas, “enquanto a comunidade científica é composta por mais de 600 membros,
que teriam sido convocados para participarem da audiência pública”.
A Justiça manda ainda que o Estado apresente autorização do
Legislativo para a venda. “Ao menos em sede preliminar, não consta que o Poder
Legislativo tenha aprovado o pedido de alienação proposto pelo Poder
Executivo”, disse a juíza Gilsa Elena Rios ao conceder a medida. Cabe recurso.
A convocação para a audiência pública ocorreu no último dia
8 de abril, por meio do Diário Oficial do Estado. Na publicação, a Secretaria
de Agricultura e Abastecimento também apresentou, sem detalhes, a lista de
imóveis públicos utilizados para a pesquisa.
“Nenhum estudo foi apresentado pelo governo sobre os
impactos de uma decisão radical como esta, tanto para o meio ambiente, já que
estas fazendas abrigam remanescentes de mata nativa, e muito menos para a
pesquisa científica”, afirma Helena Dutra Lutgens, presidente da associação.
GRANDE ÁREA
Em Nova Odessa, oito propriedades foram incluídas na
proposta apresentada pela pasta estadual. Entre elas está a sede principal do
IZ, com mais de 8,8 milhões de metros quadrados no coração da cidade, além de
imóveis de apoio como moradias funcionais e alojamentos para estudantes.
Com quase 120 anos de atuação, o Instituto de Zootecnia é
considerado uma referência nacional e internacional na pesquisa em produção
animal.
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